O Sintrajud-SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), em assembleia lotada, aprovou, no último dia 24/09, a entrada da categoria em greve por tempo indeterminado, a partir deste dia 30/09 (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2749). O momento foi considerado estratégico, pois a paralisação na proximidade das eleições daria visibilidade aos pleitos defendidos pelos servidores, destacadamente o pretendido reajuste que tramita por meio do PL 7920/2014 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622067).
A notícia, principalmente no que se refere aos servidores do TRE-SP, caiu como uma verdadeira bomba. A administração do Tribunal convocou o mencionado sindicato e disse estar disposto a negociar e tentar agir com o intuito de evitar a greve no maior colégio eleitoral do país. (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2759)
Diante do cenário finalmente promissor para a luta da categoria, eis que uma liminar, "em nome da democracia", pôs por terra de forma completa o direito constitucional de greve dos servidores do TRE-SP. (http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Setembro/liminar-da-justica-federal-proibe-greve-de-servidores-do-tre-sp ehttp://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2441-contra-trabalhadores-justica-e-rapida-em-pleno-domingo-proibe-greve-no-tre-sp-e-ameaca-sindicato-com-multa)
Além disso tudo e já não bastasse as palavras do Ministro Fux ("permitir que servidores públicos façam greve foi um desatino dos parlamentares constituintes" - http://oglobo.globo.com/brasil/permitir-greve-de-servidor-publico-foi-um-desatino-do-constituinte-diz-fux-10942653), ainda tivemos que nos defrontar com as seguintes recentes palavras do Ministro Toffoli: "Pessoalmente, gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na Constituição. Acho um absurdo que o meu servidor no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração, mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição" (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/eleicoes-2014/noticia/2014/09/essa-historia-de-caixa-dois-nao-existe-no-brasil-diz-o-presidente-do-tse-4608305.html). Decepcionante.
Tal situação se mostra lamentável.
O Governo Federal é intransigente. Além de ter cortado novamente de forma unilateral e arbitrária o orçamento do Poder Judiciário (http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2649), o Poder Executivo, simplesmente, se nega a negociar com os servidores. A mobilização nesse cenário insólito parece ser a única saída. A reposição anual da inflação é negada sistematicamente e, a médio prazo, tal situação será (está sendo) extremamente destrutiva para a carreira. A única arma que temos é essa: a ação, a greve. Não é crível que o próprio Judiciário deixe o servidor sem reação (sem greve) e, ao mesmo tempo, não determine que o Poder Público negocie como contrapartida para a eficácia da medida. Importante que fique claro que, se chegamos à greve com frequência, a culpa é do governo que não dialoga e nem cumpre o reajuste anual determinado pela Constituição Federal (art. 37, X).
A direção do Sindissétima reconhece que historicamente os servidores da 7ª Região possuem dificuldades de ação. Parte por culpa da direção - que não tem braços suficientes, ainda, para formar politicamente, dar consciência, criar insatisfação e estimular a coragem dos servidores - parte por culpa dos próprios servidores que normalmente se revelam bastante satisfeitos (ao menos o suficiente) e desinteressados.
Nesse cenário, nós, da Diretoria Executiva do Sindissétima, consideramos essencial ao menos demonstrar publicamente nosso apoio à grandiosa e heroica luta dos irmãos de categoria lá de São Paulo. São um exemplo para nós. Quiçá nosso futuro. Temos direito, sim, de fazer greve! Mesmo que os "guardiões da lei" não gostem, nós temos sim esse direito. Mesmo que o Judiciário negue, continuaremos a ter esse direito.
Toda nossa solidariedade aos servidores guerreiros do TRE-SP. Não desistam. Todos os servidores do Brasil estão com vocês!
Sindissétima/CE
