O Sindjus/AL intensificou a mobilização com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19). A atividade também serviu como alerta aos servidores quanto aos projetos de leis que retiram os direitos da categoria.
O ato público fez parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), para pressionar os parlamentares a aprovarem os projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014) que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
Em Brasília, a Fenajufe e os sindicatos fazem pressão no sentido de que o pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), seja atendido pelos parlamentares para apreciação do PL 7.920/2014 em regime de Urgência Urgentíssima. No entanto, não houve quórum para a abertura dos trabalhos.
A preocupação das entidades dos servidores é referente aos PLs 7917/2014 e 7918/2014, que reajustam os salários dos juízes e procuradores, os quais poderão ser aprovados, e os projetos de reajustes dos servidores não. “A mobilização tem que ter participação intensificada da categoria”, alertou o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.
O dirigente do Sindjus/AL destacou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014 ataca o direito de greve dos servidores públicos. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo a greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. E os serviços essenciais terão funcionamento de 60%. “Com a proposta, o governo pretende impedir a realização da greve no serviço público”, alertou, convocando os servidores para combater o projeto denominado ‘antigreve’.
Direitos
No ato público, o coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou o aumento da inflação e as medidas que visam a reduzir direitos, ressaltando a importância de a categoria resistir e participar da luta.
O sindicalista citou os projetos de leis que terão destaque no governo Dilma e no Congresso nacional, “como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que quebra a estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.
Fonte: Sindjus/AL
