fbpx

Sinjufego vai ao Supremo para garantir orçamento no anexo V do PLOA 2015

Os reajustes dos servidores devem ser contemplados no Orçamento de 2015

O Sinjufego ingressou como amicus curiae no Mandado de Segurança nº 33.186, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, onde foi deferida liminar para preservar a integralidade da proposta orçamentária do Poder Judiciário da União no PLOA 2015.

Isso porque foi constatado que o relator geral do PLOA 2015, Senador Romero Jucá, disponibilizou minuta de substitutivo em que não constam previsões orçamentárias para dar efetividade aos projetos de lei de reajustes remuneratórios aos servidores da categoria, embora constem as previsões para o incremento dos subsídios dos magistrados.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “em face do evidente descumprimento da liminar, o Sinjufego agiu na defesa dos interesses da categoria para levar essa violação ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, e exigir que seja dada nova ordem judicial para que o Congresso Nacional inclua imediatamente as previsões necessárias ao reajuste remuneratório".

Por sua vez, o presidente do Sinjufego, João Batista, sustenta "que se não houver preliminarmente a inclusão dos recursos no anexo V, que é parte integrante do projeto de lei do orçamento anual, resta inviabilizada, sob aspecto formal e regimental, a apreciação de reajuste salarial dos servidores pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, por isso que precisamos ter foco e direcionamento neste momento para garantir a consignação dos valores destinados ao PL 7920".

Acrescenta ainda o dirigente de Goiás: "Todas as entidades, nesta reta final, têm que provocar a ministra Rosa Weber, relatora do MS 33.186, e o Procurador da República, autor do MS, para que tomem providências quanto à desobediência do Senador Romero Jucá, relator do orçamento de 2015, por estar descumprindo determinação do Supremo".

O Sinjufego recorda a categoria que já processou a omissão da Presidência da República e do Congresso perante o Supremo Tribunal Federal, contudo, o processo ainda não teve a liminar apreciada. Por isso também informou nos autos essa omissão e reiterou o pedido de concessão de liminar.

Nesta quarta-feira (25/02), dirigentes da Fenajufe estiveram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também para tratar deste assunto. Confira AQUI  a matéria.

Fonte: Sinjufego/GO 

Pin It

afju fja fndc