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Servidores de SP começam a receber precatórios dos quintos conquistados pelo Sintrajud

Sintrajud comemora e continua na batalha pela quitação; a briga pelos passivos do reenquadramento continua

Sintrajud/SP

Depois de mais de dez anos de batalha judicial do Sintrajud, a Justiça Federal finalmente começou a liberar o pagamento dos precatórios dos quintos aos associados do sindicato que foram beneficiados pela ação.

Desde a última sexta-feira, dia 27, esses servidores começaram a receber telefonemas da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil, com a orientação de levar ao banco RG, CPF e comprovante de endereço com CEP, para instruir levantamento do precatório. Depois disso, o dinheiro estará disponível nas contas pessoais em até 48 horas, segundo informaram as agências.

“Esta foi uma batalha de mais de década dos sindicatos e da Federação (Fenajufe) para assegurar o direito à manutenção da incorporação e pagamento dos passivos dos Quintos devidos aos servidores”, disse Adilson Rodrigues, servidor das JF Santos e coordenador da Fenajufe que acompanha a demanda desde o inicio. “É momento de comemorar, mas também de prosseguir na batalha para assegurar a quitação dos precatórios já expedidos, dando continuidade à atuação para garantir o direito à manutenção da incorporação já reconhecida administrativamente para toda a categoria no país desde 2004 e que vem sendo insistentemente atacada pelo governo”.

O  diretor do Sintrajud e também coordenador da Fenajufe Cleber Borges relata que “vencer essa guerra não foi fácil, pois até o último momento o governo usou todo tipo de artifício jurídico para tentar bloquear ou atrasar o pagamento”, diz. Exemplo disso é a protelação da apresentação dos cálculos pela Advocacia Geral da União (AGU), que acabou empurrando o pagamento de alguns servidores para 2017.

Cobrança do passivo do Reenquadramento

Cleber Aguiar lembra que o pagamento do passivo do reenquadramento devido aos servidores desde 2012 também está sendo cobrados pelo Sintrajud.

Apesar de ter sido reconhecido desde 2012, apenas os servidores da Justiça Federal e TRFs ainda não os receberam, pois o Conselho da Justiça Federal (CJF) limitou o pagamento para servidores que tinham passivo de até R$ 5 mil reais, sob alegação de falta de recursos, deixando muitos trabalhadores de fora.

Diante disso, Antonio Melquíades, o Melqui, servidor da Justiça Federal e diretor do Sintrajud, e Adilson Rodrigues fizeram várias reuniões no CJF, pleiteando que seja assegurada a quitação da dívida para todos os beneficiados.

Dando continuidade à cobrança da quitação da dívida, Adilson reuniu-se com secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, por quem foi informado de que até 10 de dezembro o órgão deverá finalizar levantamento para apurar eventuais sobras orçamentárias deste ano, para, a partir daí, ver o que poderá pagar dos passivos que o órgão tem para juízes e servidores.

Esses pagamentos, entretanto, de acordo com informações do juiz, devem ser feitos apenas em fevereiro de 2016, em razão do recesso no PJU e trâmites internos do CJF. “Já pedimos um esforço do CJF na apuração rápida das sobras orçamentárias e que seja assumido o compromisso de pagamento aos servidores ainda nesse ano, porque não faz sentindo, tendo verba agora, pagar no ano que vem”, pondera Adilson.  “Também já oficiamos, via Fenajufe, pedindo informações sobre o total da dívida no âmbito de cada um dos TRFs e também o montante da dívida devida aos servidores em todo o país”, diz.

Para reforçar a solicitação, também está sendo requerida uma reunião com o ministro Francisco Falcão, presidente do CJF, para cobrar a quitação da dívida aos servidores da Justiça Federal de todo o país, que são os únicos que ainda não receberam o passivo do reenquadramento, já pagos na Justiça trabalhista e eleitoral, assim como no próprio STJ.

 

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