Sindijufe/RO-AC
ATENÇÃO
ESCLARECIMENTO IMPORTANTE SOBRE OS 13,23% - AÇÃO JUDICIAL E O PL 2.648/2015
Para conhecimento de toda a categoria, segue parecer jurídico em resposta à consulta formulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia e Justiça do Trabalho no Acre – Sindijufe RO/AC.
A questão posta foi:
Quais os reflexos da aprovação do art. 6º do Projeto de Lei n. 2648/2015 sobre a situação financeira dos servidores do Poder Judiciário representados pelo Sindijufe, considerando que esse aumento foi concedido à categoria na apelação n. 0003870-63.2007.4.01.4100 (2007.41.00.003873-9)/TRF da 1ª Região?
Em conclusão, o parecer opina no sentido de que a manutenção da redação do art. 6º do PL 2648/2015, caso convertido em lei, é favorável à pretensão judicial do Sindijufe e seus substituídos, pelas razões que detalha no parecer em anexo.
Clica aqui e consulte o parecer.pdf
Calculo simulado do Retroativo dos 13,23% para as carreiras de auxiliar judiciário, tecnico judiciário e analista judiciário em inicio e final de carreira.
simulação dos calculos do 13,23%
Fonte: Sindijufe-RO/AC
