Sintrajufe/MA
Redução é previamente referendada, por unanimidade, entre os desembargadores presentes à Sessão
O Sintrajufe, após requerer em reunião com a presidência do tribunal, deu entrada no início de março, via requerimento, de solicitação junto ao TRT Maranhão para que a jornada de trabalho dos servidores seja efetivada em 30 horas semanais. Na última segunda-feira, 7 de março, o diretor do sindicato e Coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, fez sustentação oral da solicitação junto ao Pleno do Tribunal, acompanhado de vários servidores que assistiam à Sessão.
Como fundamentação do pedido, o coordenador iniciou sua fala afirmando que era necessária uma unidade neste momento, diante do ataque que está sendo praticado contra o Judiciário Federal e MPU e, em especial, à Justiça do Trabalho. O ataque que teve início já no ano passado com aprovação do relatório do Orçamento da União de 2016 do Dep. Ricardo Barros, que cortou 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos no âmbito da Justiça do Trabalho. O deputado também fez duras críticas aos servidores e magistrados, afirmando até que a Justiça do Trabalho deveria fechar, e que era necessária uma reforma trabalhista urgente, com o intuito claro de precarizar os direitos dos trabalhadores, que juntamente com a tentativa de aprovar o PL 4330 da Terceirização, hoje PLS 30/15 no Senado, acabaria esvaziando as funções da Justiça Trabalhista.
Em defesa da redução da jornada de trabalho, o coordenador apontou as graves ameaças que a atual jornada traz para a saúde física e psíquica dos servidores, principalmente depois da implantação do PJe. Arcangeli citou inclusive estudos que comprovam essa situação, e que apontam que, a partir de uma certa hora, o trabalhador perde seu poder laboral. Ele lembrou ainda o fato de esse ser um pleito antigo da categoria e, como não poderia deixar de ser, a atual situação de cortes orçamentários que obrigam a medidas drásticas de economia, como a própria redução no tempo de funcionamento do Tribunal, como informado pela Administração na última reunião com o Sintrajufe: com isso, o que os servidores pleiteiam, via Sindicato, é a adoção de uma medida que se adeque a uma necessidade histórica e que atende a uma urgência do momento, consolidando uma forma de se garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores que necessitam de um maior tempo para o lazer, convívio com a família e para sua capacitação e estudo e, que, como consequência, a partir de uma maior estímulo ao servidor, melhorará a prestação de serviço aos jurisdicionados.
- Confira aqui a íntegra do requerimentoformulado pelo Sintrajufe.
Tribunal deve levar uma consulta ao Colégio de Presidentes
A sustentação oral feita pelo representante do Sindicato não encontrou resistências pelos membros da Corte Trabalhista, e a Desembargadora Solange Cristina Cordeiro até sugeriu a definição da redução da jornada de trabalho naquela Sessão. O Presidente James Magno ponderou que, apesar de ser favorável ao pleito do Sindicato, estava preocupado com a questão da possibilidade de perda do auxílio-alimentação com a medida. Em relação ao assunto, O coordenador Saulo Arcangeli citou o Decreto Presidencial nº 3887/01, que prevê a perda do benefício apenas em caso de jornada inferior às trinta horas, a partir do art. 6º que diz “o auxílio-alimentação a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja inferior a trinta horas semanais, corresponderá a cinquenta por cento do valor mensal fixado...”. Essa posição foi reforçada pela intervenção da Desembargadora Márcia Andrea, em sua defesa da redução da jornada para 30 horas.
Ao final, com o entendimento favorável dos Desembargadores James Magno, José Evandro de Sousa, Luiz Cosmo, Márcia Andréa e Solange Cristina, aprovou-se o novo horário de expediente das 8h às 15h, com o atendimento ao público sem alterações, permanecendo os Setores de Distribuição e Protocolo, em todo o âmbito do TRT-MA, funcionando no horário das 8h às 17h30, para recebimento regular de petições, e uma posição prévia favorável à redução da jornada de trabalho para 30 horas. A redução da jornada, entretanto, dependerá de uma consulta sobre a questão do auxílio-alimentação ao Colégio de Presidentes da Justiça do Trabalho, que se reunirá nos dias 09 e 10 de março, em Brasília. Caso seja favorável, a presidência editará um ato com a redução da jornada para 30 horas, já respaldada pelo pleno da corte.
As medidas de redução do horário de funcionamento já foram adotadas na Justiça do Trabalho do Maranhão e de vários outros estados para contenção de despesas. O que resta é adequar isso a uma necessidade também dos servidores.
O próprio requerimento apresentado pelo Sintrajufe destaca que a redução da jornada para trinta horas vem sendo efetivada em outros órgãos sem prejuízo aos trabalhadores, como no caso dos TRTs da 15ª Região e 24ª Região e diversos TREs (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), “todos premidos por limitações orçamentárias similares àquela que castiga a 16ª Região Trabalhista”, diz o documento do Sindicato.
Assim, a entidade requer que a redução da jornada seja imediatamente implementada, com adoção de seis horas diárias, e que a medida seja comunicada aos usuários (jurisdicionados, OAB e Ministério Público do Trabalho).
