Desembargadora recebeu os representantes do sindicato e discutiu a pauta de reivindicação da categoria
Sintrajud/SP
Uma comissão do Sindicato participou de uma audiência com a presidente do TRF-3, desembargadora Cecília Marcondes, e apresentou a pauta de reivindicação da categoria. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira, 5, e também contou com a participação do Diretor-Geral do TRF, Gilberto de Almeida Nunes.
O principal ponto de pauta da reunião foi a incorporação e pagamento do retroativo dos 13,23% para os servidores da Justiça Federal da 3ª região. Na oportunidade, foi entregue a presidente um dossiê sobre os diversos Tribunais do país que já aprovaram a incorporação do índice. “Este direito já foi reconhecido em muitos lugares e é cada vez mais urgente, ainda mais neste momento em que os servidores sofrem com muitos anos sem reajuste salarial, o que torna nosso salário muito defasado”, afirmou o diretor do Sintrajud, Cleber Borges de Aguiar.
Durante a audiência, a desembargadora presidente, Cecília Marcondes, mostrou-se favorável à incorporação do índice e deve votar neste sentido na sessão do Conselho de Justiça Federal que apreciará a questão.
Na última semana, a presidente do TRF-3 encaminhou para o CJF o parecer proferido pela secretaria de Gestão de Pessoas que afirma que a incorporação do índice é possível juridicamente, já que não se opõem à Súmula Vinculante nº 37 (confira a matéria aqui).
Reenquadramento e outras demandas
Além da incorporação do índice, os servidores também pautaram a reivindicação quanto ao pagamento do passivo do reenquadramento. Segundo o diretor-geral do TRF, Gilberto de Almeida Nunes, o pagamento do passivo depende de dotação orçamentária. “Estamos aguardando a aprovação do orçamento e de verba do CJF, só assim poderemos definir uma programação de pagamento”, declarou.
Os servidores também ressaltaram pautas históricas da categoria como a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. “É uma forma de ter melhores condições de trabalho para os servidores, não é uma questão que está diretamente ligada ao orçamento, então é mais fácil para a Administração estabelecer, além disso, muitos tribunais a nível nacional já trabalham com jornada de seis horas”, destacou Ana Luiza Figueireido, diretora de base.
A comissão também questionou quanto ao processo de licitação aberto para a contratação de empresa terceirizada para motoristas do tribunal. Segundo o diretor-geral, este processo está cancelado, portanto, não haverá contratação de empresa terceirizada para o cargo.
Oficiais de Justiça
Outro ponto de grande importância da reunião foi a apresentação da pauta de reivindicação dos oficiais de justiça. O segmento reivindica mais segurança no trabalho e a majoração da Indenização de Transporte, congelada desde 2005, razão pela qual foi pedido voto e apoio da presidente do TRF3 na reunião do CJF que ocorrerá nesta quinta-feira, 7, e que terá esta questão em pauta.
Segundo o oficial de justiça da CEUNI e diretor do sindicato, Erlon Sampaio, somente nos últimos meses foram seis casos de assaltos e agressões aos oficiais de justiça aqui da CEUNI no exercício da sua função. “O último caso foi de um colega nosso que sofreu um sequestro relâmpago, teve seu carro roubado, sofreu agressão e foi largado na rua sem dinheiro nem para condução”, lembrou.
Além disso, também foram apresentadas as dificuldades que os oficiais de justiça estão sofrendo com a aplicação do uso das ferramentas eletrônicas que tem causado diversos problemas ao segmento, pois, além das diligências que deveriam ser somente externas, querem atribuir funções internas aos oficiais. As medidas já estão em vigor em Guarulhos, São Carlos e outras cidades do interior do estado. O Sindicato cobrou esclarecimentos e fim desta atribuição aos oficiais de justiça da 3ª região.
