Sintrajufe/RS
Na tarde desta segunda-feira, 28, o Sintrajufe/RS participou, no Pleno do TRT4, do ato público Alerta sobre a PEC 55 e pela Manutenção da Estrutura da Justiça do Trabalho, no qual foi lançado o manifesto sobre os efeitos da PEC 55 na Justiça do Trabalho. A atividade foi promovida pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), que reúne, além do Sintrajufe/RS, TRT4, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e diversas outras entidades.
Durante a atividade, foi lançado o manifesto, no qual é afirmado que “2017 pode ser marcado por um dos piores reveses civilizatórios em nosso país, aquele em que a Justiça do Trabalho começará a ser inviabilizada, em que se aceitará a injustiça nas relações laborais como condição inevitável”. No texto, é ressaltado que “A Justiça do Trabalho é instrumento de civilização” e que isso não pode “ceder a privilégios do setor financeiro credor da dívida pública”. As entidades que assinam o documento reforçam que o equilíbrio das contas públicas não pode ser feito à custa de quem possui menos e propõem uma discussão que atinja benesses do capital financeiro, teto para taxas de juros, aumento das faixas de alíquota do Imposto de Renda, combate efetivo e permanente à corrupção e à sonegação, taxação da dívida pública, entre outras medidas. Ao chamar a sociedade a barrar a PEC e a manter a Justiça do Trabalho, o manifesto afirma: “não permitiremos que fechem as portas da casa de reprovação do injusto e conserto da mesquinharia humana nas relações de trabalho”.
Representantes das diversas entidades afirmaram que a PEC 55 (antiga 241) é um retrocesso que coloca em risco o próprio Estado brasileiro e seus princípios de proteção e justiça social. Foi alertado, nas diversas falas, que a mudança na Constituição é uma forma de retirar do texto da Carta de 1988 a obrigatoriedade de investimentos em saúde e educação e medidas protetivas. A PEC 55 não é uma ação isolada. Juntamente com os 20 anos de congelamento em investimentos, a proposta abrirá as portas para as reformas previdenciária e trabalhista, a terceirização e o fim da CLT.
Em sua manifestação, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida disse que o sindicato, que hoje completa 18 anos, sempre fez a defesa intransigente das lutas e dos direitos da categoria e da classe trabalhadora. Ele alertou que os governos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, com medidas de desmantelamento da estrutura dos estados, são balões de ensaio para a retirada de direitos que está por vir em nível nacional. O dirigente disse que o ato do Fiddejust deveria conflagrar a resistência e a unidade, com uma participação de atividades para além do TRT4, com apoio às ocupações de faculdades e escolas, às greves e às manifestações que denunciem e visem barrar a onda de ataques, e que não podemos aceitar a retirada de direitos. Nenhum direito a menos; lutaremos até a vitória. Ao final do evento, a coordenadora da Fenajufe Mara Weber fez uso da palavra em nome da federação, reforçando a importância da luta contra a PEC 55.
Fazem parte do Fiddejust as seguintes entidades: Sintrajufe/RS, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Associação dos Servidores da Ufrgs, Ufcspa e IFRS (Assufrgs), Sindical Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul/RS) e Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Estado do RS (Seaacom/RS).
