SP: Servidores decidem reforçar campanha contra extinção de zonas eleitorais

Assembleia no TRE Miquelina aponta a medida como mais um ataque aos serviços públicos

Sintrajud/SP 

A extinção de zonas eleitorais, determinada pelo TSE, faz parte de um processo mais amplo, de desmonte do serviço público na Justiça Eleitoral. A separação entre as funções administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral e a terceirização do atendimento ao público podem ser as próximas etapas do processo.

Foram essas as conclusões a que chegaram os servidores do TRE que realizaram assembleia setorial diante da sede do Tribunal no dia 13. A categoria está em campanha contra as determinações da Resolução 23.520, aprovada pelo TSE no início do mês, que estabelece as diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos estados (Veja aqui os materiais da campanha).

“A maior parte das eleições suplementares, provocadas pela ocorrência de abuso do poder econômico, acontece em localidades que não contam com cartório eleitoral”, observou a servidora Marcella Pimentel, chefe de cartório no Jardim São Luís, zona sul da capital. Ela sugeriu que, com apoio do Sindicato, a comissão de servidores que organiza a campanha faça um estudo para comprovar esse dado.

Campanha de mobilização

A comissão foi eleita no dia 20 de maio em reunião, no Sintrajud, de servidores dos cartórios da capital e do interior. Além de organizar a mobilização em todo o estado, a comissão procura canais de interlocução com o TRE  e busca o apoio de juízes, prefeitos, vereadores, deputados e entidades contra a extinção das zonas eleitorais. Grupos formados nos aplicativos WhatsApp e Telegram também ajudam os servidores a trocar informações e divulgar as atividades da campanha.

“Grande parte da categoria ainda não percebeu as ameaças trazidas pela extinção de zonas eleitorais e pela terceirização”, apontou Marcos Pereira, da Justiça Eleitoral em Osasco. “Também há muita gente que acredita ser possível derrubar a Resolução do TSE pela via judicial, o que não vai acontecer”, declarou.

Para a servidora do TRE Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud, muitos servidores ainda estão começando a compreender todas as implicações das mudanças em curso “porque o TSE apresentou como rezoneamento o que na verdade é a extinção de zonas eleitorais”.

Terceirização

O economista e assessor do Sintrajud Washington Moura Lima mostrou que até 15 de maio a Justiça Eleitoral havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano. Na assembleia desta terça-feira, ele apresentou mais dados sobre os gastos da Justiça Eleitoral e observou que a economia de R$ 13 milhões, antes propagada pelo TSE, é insignificante diante do orçamento da Justiça Eleitoral, de mais de R$ 7 bilhões.

O próprio Tribunal abandonou o argumento do corte de gastos, usado inicialmente para justificar a medida, depois de ser confrontado com esses números.

“É claro que esse é um processo de desmonte, hoje concentrado em algumas zonas eleitorais, mas que vai se alastrar”, afirmou o economista. O próximo passo, disse Washington, é a terceirização de muitas atividades hoje executadas por servidores, e que também não vai trazer economia de recursos. “O trabalhador terceirizado pode sair mais caro do que o concursado”, declarou.

Greve geral

Citando a campanha salarial de 2015, a servidora Eveline Lima, do TRE Miquelina, sugeriu que a mobilização atue em várias frentes, inclusive com panfletagem e manifestações em aeroportos, visitas a escritórios políticos dos parlamentares e mensagens dirigidas à população. “Muita gente relaciona a terceirização com aumento de eficiência; temos de fazer um contraponto a isso”, afirmou.

Na avaliação do diretor do Sintrajud Maurício Rezzani, também servidor do TRE Miquelina, o que vem ocorrendo na Justiça Eleitoral faz parte do conjunto de ataques ao serviço público executados pelo governo Temer, assim como as reformas da Previdência e da legislação trabalhista.

“Por isso, é importante que os servidores da Justiça Eleitoral participem da greve geral do dia 30 [de junho] e levantem também essa bandeira contra a extinção das zonas eleitorais e a terceirização”, defendeu.

Orientações da Fenajufe

Entre outras ações que os servidores deverão realizar para dar prosseguimento à campanha, ficou definido na assembleia que serão seguidas as orientações da Fenajufe para as ações de resistência e combate à extinção das zonas eleitorais.

No último sábado, 10, a “Ampliadinha” da Federação orientou os sindicatos a buscarem o apoio dos Ministérios Públicos Estaduais, Procuradores Gerais Estaduais e entidades representativas dos servidores nos estados, a fim de propor ações civis públicas questionando o processo. 

Na esfera política, as ações devem ser concentradas na articulação com parlamentares para proposição de projetos de lei que impeçam ou limitem a atuação do TSE na extinção de zonas eleitorais. A Federação também sugeriu que se busque o apoio de prefeitos e vereadores, iniciativa que os servidores de São Paulo já haviam incluído entre suas ações.

A Fenajufe aprovou ainda o “Fora Gilmar Mendes”, rechaçando o presidente do TSE não apenas por sua postura quanto à extinção de zonas eleitorais, como também no julgamento da chapa Dilma-Temer.

Em relação à Greve Geral de 30 de junho, a Federação convocou os servidores do Judiciário Federal a aderirem à paralisação e a participarem do “Esquenta”, marcado para 20 de Junho.