O Sindjus-AL convoca os servidores do Judiciário Federal para uma assembleia geral que decidirá sobre a adesão da categoria na greve geral nacional, convocada pelas Centrais Sindicais, como a CSP-Conlutas, no dia 5 de dezembro, contra a reforma da Previdência, pela revogação da reforma Trabalhista e da EC 95/2016.
A assembleia geral ocorrerá nesta quinta-feira (30), a partir das 9 horas, no prédio das Varas do Trabalho.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, revela que ‘‘a reforma da Previdência cria regras que dificultam o direito à aposentadoria para a maioria dos trabalhadores’’, ressaltando também os ataques ao Judiciário Federal. Na Justiça do Trabalho, com a redução do orçamento, além da aprovação da reforma trabalhista (que elimina mais de 150 artigos da CLT) e da terceirização ampla. Na Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes tenta acabar com a Justiça Eleitoral e impedir o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral através da extinção das zonas eleitorais. Em Alagoas, foram 13 extintas. ‘‘Essa política de estado mínimo vem sendo implantada no país desde os governos Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, consolidando-se no atual governo Temer, que pretende privatizar o país’’. Na Justiça Federal, o Conselho de Justiça Federal está implantando a Resolução 219, que é um termo de reestruturação da primeira e segunda instância, a qual reloca a força de trabalho da 2ª instância para a 1ª, sem consulta aos servidores e às entidades sindicais, “quando sabemos que é preciso realizar concurso público sério. Esses ataques à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal foram discutidos na XXI Plenária Nacional da Fenajufe”, revela.
Na emenda aglutinativa da reforma da Previdência, mantém-se o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e de 25 anos de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). O governo aumenta a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta equipara as regras do setor público e do setor privado e mantém a regra de transição por 20 anos .
O dirigente do Sindjus-AL destaca que é preciso unificar a luta de todos os setores, não só da cidade, mas do campo também, “pois todos são atingidos com a política de redução do Estado, que é o Estado mínimo. Queremos revogar a reforma trabalhista, impedir a aprovação da reforma Previdenciária e revogar a Emenda 95/2016”.
Filiação - Paulo Falcão disse que o mais importante é que cada servidor se filie ao seu sindicato para fortalecer a luta contra esses ataques. “Nosso lema sempre foi: conquista, só com lutas”.
