O Sinjuspar-PR encaminhou à Presidência do TRE do Paraná o ofício 116/2012, solicitando o uso de pausas durante a jornada de trabalho nos moldes da Resolução 122/2011, assinada pela administração do TRF da 4ª Região. O sindicato lembra que esse ato normatiza dispositivo constitucional e reforça a Norma Regulamentadora nº17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras de ergonomia e de proteção à saúde nas atividades de processamento eletrônico de dados, além de estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Segundo o Sinjuspar-PR, o presidente do TRE, desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, respondeu o sindicato, afirmando que encaminhou o pedido ao TSE, por entender que aquele tribunal é que teria competência para apreciar o pedido.
O sindicato aguarda resposta do Tribunal Superior Eleitoral para tomar as medidas necessárias, visando a garantia das pausas durante a jornada.
Fonte: Sinjuspar-PR