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Sindijufe-MT trabalha para garantir que processo dos juros dos 11,98% seja apreciado no TRT

Devido à decisão do Pleno do TRT da 23ª Região, que em sessão na última quarta-feira (05) manteve suspenso o julgamento da matéria de interesse do Sindijufe-MT referentes ao pagamento dos juros dos 11,98% até que sejam julgados os processos no STF sobre o mesmo assunto, o sindicato informa que irá fazer um pedido de reconsideração ao relator do processo, desembargador Edson Bueno. No pedido, o Sindijufe-MT pretende demonstrar - com vários argumentos - que os processos em tramitação em Brasília não impedem o julgamento do processo em Mato Grosso, referente aos 11,98%.

O sobrestamento que estaria impedindo o pagamento de juros moratórios de 11,98% aos servidores, decorrentes de conversão da moeda em URV, tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 2321 e 2323, e o Recurso Extraordinário nº 428.756-1, em tramitação no STF. A Administração do TRT-23 alega que o julgamento da questão dos 11,98% em Mato Grosso só pode ser retomada após o julgamento desses três processos pendentes no STF em Brasília.

“Vamos fazer uma cópia integral desses três processos e, com base num estudo detalhado sobre cada um deles, faremos uma explanação provando que os mesmos não impedem o julgamento do processo sobre o pagamento dos juros no TRT-23", explica a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima.

Segundo ela, dentre outros argumentos a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT demonstrará que o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, já iniciou o pagamento dos juros dos 11,98% aos seus servidores. “Vamos protocolizar um ofício ao TRT da 15ª Região pedindo informações, e pretendemos inclusive ir até Campinas para obtermos as provas de que lá o pagamento desses passivos já começou a ser feito aos servidores do Tribunal do Trabalho", disse Valquíria.

Além disso, a Assessoria Jurídica do sindicato protocolou um novo ofício ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), pedindo desta vez uma cópia integral dos autos referentes ao processo dos juros dos 11,98%, envolvendo os 24 tribunais do trabalho no país. O número do processo no CSJT é 500.534/2012-5. “Existe uma auditoria que irá identificar quem tem passivos referentes aos 11,98%”, explicou a advogada Valquíria, a respeito do processo.

A Assessoria Jurídica anexará outros vários elementos ao pedido de reconsideração do processo dos 11,98%. Um deles, conforme adiantou Valquíria, é o pedido de certidão ao TRT-23, demonstrando até quando foram pagos os juros dos 11,98% aos magistrados.

Entenda o caso

Desde 2004, o Sindijufe-MT vem lutando para que os servidores do TRT da 23ª Região reivindicam receber os juros dos 11,98%. Na tentativa de acelerar a causa, o sindicato solicitou ao presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Valente, que o processo fosse encaminhado ao Pleno do Tribunal e a matéria entrou em pauta na sessão do último dia 5 de setembro.

O atual relator do processo dos 11,98% é o desembargador Edson Bueno, com quem a advogada Valquíria Lima teve uma audiência dias antes da sessão do Pleno, juntamente com Jamil Benedito da Costa e Gisely Regina Pires, também representando o Sindijufe-MT.

Na ocasião, Edson Bueno havia dito, em síntese, que já existem elementos suficientes para que o processo seja julgado pelo TRT-23. Mas ressaltou que havia a possibilidade de o tribunal decidir consultar outros tribunais e ou manter o sobrestamento.

Foi o que aconteceu. No dia da sessão, o relator do processo elencou as possibilidades para o caso, que poderiam ser adotadas pelo Pleno, e o desembargador Roberto Benatar pediu a palavra e disse que não era possível deixar os servidores há mais de sete anos sem a prestação jurisdicional. Para ele, pelo sim ou pelo não o processo deveria ser julgado.

O Sindijufe-MT explica que, no entanto, o voto do desembargador Roberto Benatar não foi suficiente para levar o processo a julgamento, e por maioria o pleno do tribunal decidiu que o julgamento da matéria deveria permanecer sobrestado, até que sejam julgados os processo no STF mencionados anteriormente.

O Sindijufe-MT ressalta que, através de sua assessoria jurídica, já está tomando as providências no intuito de convencer o relator Edson Bueno a levar o processo novamente ao pleno, com os novos argumentos mais sólidos e consistentes.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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