Sindjus/DF
Mesmo com todas as manobras e a troca de favores levada a cabo pelo governo federal e a bancada de apoio no Congresso Nacional, a reforma da Previdência (PEC 287/2016) continua sem o número de apoios capaz de garantir a sua votação no dia 19 de fevereiro. Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (07), o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu que o Palácio do Planalto ainda não tem maioria para votar a proposta. Com isso, o governo agora trabalha com a data de 28 de fevereiro como prazo para votar o texto no plenário da Câmara.
No final de 2017, as tentativas de Temer e de seu principal aliado Rodrigo Maia (DEM-RJ) de colocar a proposta em votação também fracassaram. Com dificuldades de conquistar os 308 votos nos dois turnos, inclusive dentro da própria base aliada, o governo estendeu a agenda para o retorno dos trabalhos legislativos.
A nova data de votação foi anunciada junto com o novo parecer, apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA), que traz poucas alterações. Entre elas estão a retirada dos trabalhadores rurais e dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos e a pensão integral para famílias de policiais mortos em serviço. O governo, no entanto, não mexeu nas regras para os servidores públicos que entraram depois de 2003, conforme vinha sendo sinalizado pela imprensa.
Sem dúvida, o adiamento da votação e a alteração, mais uma vez, da proposta são sinais de que Temer continua com dificuldade em convencer os parlamentares a apoiar a principal proposta de seu ajuste fiscal. Em ano eleitoral, deputados e senadores não querem arriscar a votação em outubro, perdendo o apoio nas urnas, ao votar uma matéria que ameaça a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Para o Sindjus-DF, esse cenário desfavorável aos planos do governo é também resultado da intensa mobilização realizada durante todo o ano de 2017 e que, certamente, será intensificada em 2018. Aumentar as ações junto aos parlamentares, pressionando-os com o recado de que se votarem na reforma, eles não voltarão ao Congresso, é a tarefa prioritária nesse momento. O sindicato seguirá em todas as mobilizações unificadas e reforça o convite para que toda a categoria também continue participando dessa luta!
