Sindjufe/BA
Na tarde de ontem (18), na sala de sessões do TRT5 em Nazaré ocorreu o julgamento dos recursos administrativos dos servidores, pelos Membros do Pleno, referente ao pagamento de horas extras exercidas durante o recesso e plantão.
Após ser informado pelos servidores do TRT 5, à respeito da negação de pagamento dessas horas extras, o SINDJUFE-BA passou a atuar em defesa desse direito e durante toda a semana visitou os desembargadores e a Presidência.
A coordenadora do SINDJUFE-BA Cátia Soares, juntamente com o advogado do sindicato Dr. Cláudio Andrade, estiveram presentes no julgamento. O SINDJUFE-BA, em nome dos servidores, solicitou a sustentação oral e foi deferido o pedido.
Com base nos princípios da isonomia e da autotutela, Dr. Cláudio Andrade sustentou no julgamento que o Tribunal verificasse todos os casos dos servidores que foram convocados para trabalhar no recesso para que se aplicasse a todos a decisão do pagamento destas horas. Contudo, os Membros do Pleno, decidiram pagar as horas extras apenas dos servidores que requereram por meio do processo administrativo, e resolveu não estender para todos os demais casos da mesma matéria.
A partir desta decisão pelo TRT 5, o SINDJUFE buscará, junto ao Tribunal, pagamento das horas extras para todos os servidores que foram convocados para trabalhar no último recesso judiciário.