Sindicatos se manifestam contra reajuste autoconcedido pelo STF a magistrados, procuradores parlamentares e alto escalão do governo

Nota pública: STF se autoconcede reajuste de 16% e se cala sobre negociação com trabalhadores do Judiciário


   
13.Agosto.2018 - 15h13min

Magistrados, procuradores, senadores, deputados federais e alto escalão do governo também serão beneficiados; enquanto servidores continuam sem perspectiva de reposição das perdas já que não há projeto de lei nem negociação.

De uma maneira enviesada, a decisão do Supremo Tribunal Federal de se autoconceder reajuste de 16%, estendido a toda a Magistratura e Procuradoria, além de senadores, deputados e o alto escalão do governo, evidencia a burla ao direito fundamental do funcionalismo público à revisão salarial anual - que vem sendo negado sistematicamente desde 1995. O STF, no entanto, manteve a corrosão inflacionária à qual o funcionalismo vem sendo submetido a cada ano.

Nem o duvidoso argumento de que não haverá impacto orçamentário, em face de uma possível compensação com o auxílio-moradia (que a imensa maioria da população já condenou), convence. A explicação do STF para concessão do reajuste soa mais como chantagem e manobra do que um argumento sólido para os milhões de brasileiros e de funcionários públicos que enfrentam os reflexos da pior recessão da história do país.

A notícia, que para muitos se mostra escandalosa, é apenas a superfície de um escândalo muito maior: a tentativa de engessar o país com a Emenda Constitucional 95, que, ao cabo de duas décadas, levará o país a uma concentração de renda ainda maior e a serviços públicos totalmente desmontados – o que só reforça a certeza que é urgente e necessário revogar essa medida.

As associações de juízes que fizeram lobby pelo reajuste alegavam perdas da ordem de 40%. Entre os servidores do Judiciário - analistas, técnicos, auxiliares, agentes e inspetores de segurança e oficiais de justiça - as perdas são ainda maiores. Desde 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários da categoria, e até a finalização da recomposição salarial estabelecida na Lei 13.317/2016, em janeiro próximo somadas todas as parcelas remuneratórias, o total da folha de pagamento dos servidores do PJU totalizará uma "perda" de poder aquisitivo de mais de 50% - de acordo com o INPC do IBGE e estimativa de inflação de 3,0% ao ano sobre os valores percebidos entre abril de 2018 a janeiro de 2019.

Há anos os trabalhadores do Judiciário, seus sindicatos e a Federação Nacional (Fenajufe) reivindicam, além da instalação, o efetivo funcionamento de uma mesa de negociação para discutir política salarial e perdas passadas. O mínimo que se poderia esperar de um Poder que se autoreinvidica produtor de Justiça era a paridade de recomposição remuneratória extensiva aos trabalhadores que fazem o Judiciário Federal brasileiro existir.

Por tudo isso, repudiamos a metodologia de 'solução' discriminatória aprovada no plenário do Supremo e reiteramos a necessidade de retomada imediata da Comissão Interdisciplinar para discutir carreira, assim como a instalação de um fórum permanente de negociação. Os trabalhadores do Judiciário estão às vésperas da conclusão das parcelas da Lei 13.317/2016 e sem perspectiva remuneratória a partir do ano que vem, em meio aos impactos da EC-95. A cúpula do Poder fechar os olhos a essa realidade é inaceitável.

Como reconheceu em plenário o ministro Marco Aurélio Mello, embora estivesse defendendo o reajuste só para a alta cúpula, "os servidores não são responsáveis pelo estágio atual das contas públicas". A categoria não admite tratamento diferenciado e vai à luta por seus direitos.

Assinam:

Sintrajud/SP - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

Sintrajufe/RS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul

Sitraemg/MG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Sindjufe/BA - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia

Sinpojufes/ES - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo

Sindjufe/MS - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul

Sindijufe/MT - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso

Sindissétima/CE - Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho

SINTRAJUFE/MA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão