Fenajufe - Sintrajufe/RS oficia tribunais para que reivindiquem ao STF instalação de mesa de negociação com a categoria

Sintrajufe/RS oficia tribunais para que reivindiquem ao STF instalação de mesa de negociação com a categoria

 

 

 

Sintrajufe (RS)


Nesta segunda-feira, 20, o Sintrajufe/RS encaminhou ofícios às administrações no qual solicita que reivindiquem, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que este instale uma mesa de negociação com a categoria, representada pela Fenajufe. Os documentos foram protocolados junto aos tribunais, TRT4, TRF4 e TRE-RS, e às três auditorias da Justiça Militar no estado.

No ofício, o Sintrajufe/RS destaca que o próprio STF, em nota pública, reconheceu que os servidores do Judiciário Federal acumulam “significativa perda salarial”. No período de 2006 até janeiro de 2019, quando a categoria deve receber a última parcela da reposição prevista na lei 13.317/2016, “a folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário da União totalizará uma ‘perda’ de poder aquisitivo de mais de 50%”. O documento destaca que, além das perdas, a cúpula do Judiciário também reconhece que há uma defasagem salarial da categoria em relação a carreiras análogas nos outros poderes.

O Sintrajufe/RS e a Fenajufe, em diversas oportunidades, cobranças junto ao STF para a instalação de negociação. Isso não ocorreu, mas o Supremo incluiu, no orçamento, previsão de reajuste de 16% para a magistratura. O orçamento é único para gastos com pessoal de todo o Poder Judiciário da União, mas apenas a magistratura foi atendida. Por isso, o sindicato ressalta ser “oportuno e adequado, sob qualquer ponto de vista minimamente democrático, que ao menos seja oportunizado aos servidores a discussão a respeito de sua demanda de valorização, em respeito à isonomia de tratamento às legítimas pautas de cada um dos segmentos que compõem o Poder Judiciário da União”.

 

Sintrajufe/RS apresentou demanda de negociação também ao relator do PL 6.613/2009 

No dia 14, o Sitrajufe/RS, representado pelo diretor Cristiano Moreira, participou, em Brasília, de reunião (LINK) com o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do projeto de lei (PL) 6.613/2009. Foi entregue um documento ao parlamentar no qual era solicitado que “sejam destinados esforços para a busca de instalação de mesa de negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a representação nacional dos trabalhadores, desempenhada pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União)”. Estavam presentes, também, dirigentes do Sindjufe/BA e do Sitraemg/MG. 

O PL 6.6.13/09 trata do plano de cargos e salários da categoria e está com a tramitação parada no Congresso Nacional. Durante a reunião, os dirigentes destacaram a necessidade de apresentação, diante do seguimento da tramitação do projeto, de um substitutivo para atualizá-lo e assegurar a recomposição remuneratória da categoria. Quintão salientou as dificuldades orçamentárias, mas concordou que é esperado, em uma democracia, que haja debate sobre as reivindicações. Por isso, concordou e se comprometeu a enviar ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe.