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Sindjufe (BA) divulga canais para denunciar postagens que violam direitos humanos e incitam a violência

Por Sindjufe (BA)

No último dia 30 de outubro, o Ministério Público Federal divulgou em seu site canais para denunciar mensagens que violam direitos humanos e incitam a violência. 

O MPF alertou que é crime postar na internet, mensagens incitando a prática de crimes, pregando a violência, o extermínio de grupos e minorias ou divulgando mensagens de cunho racista. Os autores das postagens podem ser penalizados conforme o previsto no art. 286, do Código Penal, art. 3º da Lei 2.889/1956, e 20, §2º, da Lei 7.716/1989.

O SINDJUFE-BA, por meio do seu Núcleo contra Opressões, continua mais atento do que nunca e firma o compromisso de defender e lutar contra qualquer tipo de ação no sentido de agredir, humilhar os direitos de seus filiados/as ou ferir a democracia.


ATENÇÃO:

Para denunciar indique a URL da página com o print da tela ou o número do WhatsApp e envie para o portal do cidadão (ACESSE AQUI).

Se o conteúdo estiver na web, você também pode denunciar a URL, de forma anônima, no formulário da ONG SaferNet Brasil (ACESSE AQUI).