Fenajufe - Sindjus (DF) reforça defesa da Justiça do Trabalho e de seus servidores

 

Sindjus (DF) reforça defesa da Justiça do Trabalho e de seus servidores

Por Sindjus (DF)

O Sindjus-DF, que tem encampado ampla campanha em defesa da Justiça do Trabalho e de seus servidores, mais uma vez repudia ataques e a tentativa nítida de acabar com esse valoroso ramo do Judiciário.

No dia 30 de outubro, reportagem exibida pelo Jornal da Band com o título “ações trabalhistas consomem mais de R$ 75 bi por ano”, baseada em dados distorcidos, tenta jogar a população contra a Justiça do Trabalho, dizendo que ela é morosa e uma das mais caras do mundo.

Em primeiro lugar, a JT não tem finalidade arrecadatória, cumprindo, portanto, a função de regular os conflitos trabalhistas e garantir direitos sociais. De acordo com o Justiça em Números deste ano, o índice de conciliação da JT é o mais alto de todos os ramos do Judiciário.

O custo de R$ 75 bi divulgado na matéria soma equivocadamente o orçamento da manutenção da JT com as estimativas de gastos dos patrões com ações judiciais e pagamento de advogados, sem informação da fonte dos dados. Em momento algum a reportagem cita o papel de resgate de impostos e contribuições previdenciárias realizado pela justiça trabalhista.

O objetivo dos ataques é que o judiciário trabalhista seja incorporado pela Justiça Federal ou Estadual e substituído por câmaras de mediação e arbitragem privadas com decisões definitivas e sem possibilidade de recurso judicial.

Importante lembrar que o Orçamento da Justiça do Trabalho vem sendo dilacerado sucessivamente, comprometendo seu funcionamento.

A reportagem também ataca os servidores da Justiça do Trabalho, informando que a maior parte do orçamento do TST é consumido pela folha de pagamento de quase 60 mil trabalhadores dos TRTs. O Relatório Geral da Justiça do Trabalho registrou, em 2017, 46.499 servidores ativos.

A matéria coloca ainda os Estados Unidos como país “modelo” onde não há justiça especializada. No entanto, a Justiça do Trabalho não é exclusividade brasileira, uma vez que Inglaterra, Alemanha, Austrália, França e outros países também contam com esse ramo da Justiça.

O Sindjus-DF continuará firme na defesa da JT e de seus servidores, combatendo ataques como esse e mobilizando a categoria em defesa de seus direitos.

Em defesa da Justiça especializada do Trabalho, o Sindjus-DF, em parceria com associações de servidores e de magistrados, tais como Anajustra e Anamatra, desenvolverá trabalho interno no Congresso Nacional, entregando memoriais e conversando com parlamentares e suas assessorias.