Fenajufe - SINDJUFE-BA repudia à proposta do governo de fechar a JUSTIÇA DO TRABALHO e chama para a atividade do dia 21

SINDJUFE-BA repudia à proposta do governo de fechar a JUSTIÇA DO TRABALHO e chama para a atividade do dia 21

Sindjufe (BA)

O Sindjufe-BA vem manifestar o seu mais veemente repúdio às intenções expressas pelo presidente Bolsonaro, através de entrevista ao SBT, na qual afirmou estar em estudo uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho. Apesar de não ter sido uma surpresa para nós, uma vez que já antecipávamos esses ataques aos direitos dos trabalhadores e aos dos servidores, consideramos absolutamente inaceitável a tentativa de fechamento da JT. Caso isto viesse a ocorrer, significaria uma pá de cal no túmulo dos direitos trabalhistas, cuja grande parte foi cortada pelo odioso ex-Presidente.


A extinção dos dois maiores aparatos institucionais protetivos dos direitos dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e o mais amplo ramo do Judiciário Federal, a JT, com a consequente defenestração de dezenas de milhares de servidores, significaria o abandono de milhões de trabalhadores à sua própria sorte, constituindo uma verdadeira hecatombe nacional de direitos!


Com uma ignorância gritante dos temas sob sua responsabilidade, que parece caracterizar o atual governante, aliado a requintes de perversidade, o presidente insinua que 4 milhões de ações trabalhistas é um sinal de que a Justiça do Trabalho é um “obstáculo ao crescimento do País”. Mais ainda, diz que as questões trabalhistas deveriam ser julgadas pela justiça comum e que “há direitos demais”.

Deveria saber o Presidente que a grande maioria desses trabalhadores pedem apenas suas indenizações legais que foram negadas após a demissão. Deveria também se lembrar que em 2014, quando o desemprego atingiu o menor índice da nossa história, 4,3%, essas estruturas de proteção aos direitos já existiam e funcionavam na sua plenitude.

Com declarações de que o trabalhador deve “escolher entre direito e emprego” e que “em nenhum lugar do mundo” existe tal aparato legal nem jurídico, demonstra total ignorância sobre realidade nacional, pois existe sim, sr. presidente, alguns bem similares. Na Europa tão exaltada, Alemanha, França, Reino Unido e Suécia são alguns dos exemplos. Inclusive nos EUA, tão idolatrado por V.Exa., existe uma legislação trabalhista abrangente, com os tribunais detendo ampla competência para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor e obrigando empresas a pagarem bilhões de dólares anualmente com indenizações, sem falar que a média salarial por lá é muitas vezes superior às de cá.

Estes ataques mostram claramente que o Presidente Jair Bolsonaro não possui nenhum compromisso com os trabalhadores deste país, nem com os servidores públicos civis, chamados por ele de “privilegiados”, provando ao contrário, que está a serviço do aprofundamento cruel e radicalização da agenda neoliberal beneficiando grandes empresários, banqueiros e oos que vivem da renda obtida através dos títulos públicos, os chamados rentistas.

O SINDJUFE-BA não se limitará a notas de repúdio, e promoverá atividades junto aos servidores e demais trabalhadores, advogados trabalhistas, magistrados e suas representações etc., para impedir que se concretize essa hecatombe nacional, e irmos mais além exigindo a revogação da criminosa reforma trabalhista! A ampla mobilização de todos que vivem do trabalho e seus agentes é essencial para isso!

Já no dia 21 de janeiro estaremos em uma atividade no TRT do Comércio, dialogando com a população e conclamando-a a defender esse fundamental órgão, que ameniza os efeitos da desigual relação capital-trabalho. Nesse dia estarão ocorrendo também atividades em todo o Brasil.Participe, pois as insânias que este novo governo vem anunciando não poupará ninguém!