Sindjuf (SE)
A semana começou com mobilização e luta em defesa da Justiça do Trabalho. Em parceria com o TRT20 e diversas entidades, o Sindjuf/SE participou do Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho. A manifestação acontece neste dia 21 de janeiro em várias partes do país e com o apoio de diferentes instituições e classes trabalhadoras.
O ato, no hall do fórum trabalhista, contou com a presença de servidores, magistrados, procuradores, advogados e usuários. A desembargadora presidente do TRT, Vilma Amorim, abriu o evento, destacando a importância de valorizar a Justiça do Trabalho e de sensibilizar a sociedade quanto ao seu papel e relevância.
Em todo o evento, os participantes refutaram todas as alegações usadas em favor do fim da Justiça do Trabalho. Em sua fala, o coordenador-geral do Sindjuf/SE, Gilberto Melo, indagou sobre os reais interesses por detrás disso. “Essa bandeira está sendo levantada sob o argumento da geração de empregos e de que há diversas interpretações jurisprudenciais internas, que causariam insegurança jurídica para o empregador. Sabemos que isso é falso. Vemos as consequências da Reforma Trabalhista: não diminuiu o desemprego, aumentou a informalidade. A diversidade de interpretações na JT é similar à de outros ramos, sendo que o maior fator de instabilidade recente vem da própria reforma, já que é repleta de ilegalidades, inconstitucionalidades e contradições”, contrapôs.
Em seguida, continuou: "o argumento de morosidade no julgamento dos processos também não se sustenta. Na verdade, entre os raoms do Judiciário, o trabalhista é o mais ceélere. O sindicalista fez questão de lembrar também que, pelo menos no âmbito da 20ª região, a maioria das reclamatórias ajuizadas diz respeito à falta de pagamento das verbas rescisórias e horas extras por parte dos empregadores. Isto é, se o patrão cumprisse a lei, não haveria número tão grande de processos.
PEC 300
Outro assunto muito preocupante e que fez parte dos discursos foi a PEC 300. A proposta, de autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), visa, entre outras alterações, dificultar ainda mais o ingresso do empregado na Justiça do Trabalho. O texto propõe mudanças nos prazos de reclamação. Para ingressar com uma ação, o trabalhador teria o prazo de apenas três meses (atualmente, é de dois anos) e poderia reclamar somente os últimos dois anos (hoje, esse período é de cinco anos).
Tal PEC vem incrementar a série de ataques contra os trabalhadores e os direitos sociais. Para a Justiça do Trabalho, a PEC 300 representa um esvaziamento de sua competência; para o trabalhador, um medo ainda maior de buscar seus direitos.
É por isso que o ato de hoje, 21, deve ser apenas o início de uma jornada de luta incansável de trabalhadores e instituições que fazem valer direitos conquistados ao longo da história. Para o juiz Carlos João Góis Júnior, que falou em nome da Amatra 20, não é tempo de omissão, mas de união. “Fala-se em despesas da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho não é para dar lucro, mas para promover a pacificação social. A Amatra 20 vem reafirmar o compromisso de lutar contra a desconstrução do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho. Esta que é uma ferramenta de cidadania e a última trincheira do trabalhador, onde ele encontra a segurança de ter seu direito respeitado”, afirmou.
Também participou do Ato, o advogado da Fenajufe e representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), César Brito. Para ele, a Justiça do Trabalho é benéfica para todos, empregado e empregador. “É nosso dever fazer com a justiça seja para todos. Temos que proteger o empregado, mas também o bom empregador contra o mau empregador, porque estes lucram propositadamente, e se não houver uma justiça para igualizar direitos, eles continuarão explorando e lucrando”, frisou.
Ofício do TST
Diante da mobilização nacional em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, o presidente do TST, ministro João Batista Britto Pereira, enviou ofício aos tribunais, avisando ter “conversado pessoalmente” com o presidente Jair Bolsonaro e que este teria assegurado que “não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.
Apesar da tentativa, não houve desmotivação em torno do engajamento das instituições, sindicatos e associações. Em Aracaju, o movimento contou com a participação, além do Sindjuf, de: Ministério Público do Trabalho, Amatra 20, OAB/SE, Abrat, Assat, Mati e Astra. O ato teve adesão ainda de sindicatos, como o Sindjus (servidores da Justiça estadual), Seeb (bancários), Sindiscose (servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização) e Sindipetro (trabalhadores da Petrobas).
Para finalizar a manifestação, os participantes deram um abraço simbólico no prédio do fórum trabalhista.
Mais fotos do ato podem ser acessadas AQUI.