Fenajufe - Sindjus-DF defende que todos os servidores capacitados podem conciliar audiências

Sindjus-DF defende que todos os servidores capacitados podem conciliar audiências

Por Sindjus-DF

O Sindjus-DF tirou posição contrária ao PL 9.609/18, de autoria do deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM), que propõe atribuir apenas aos oficiais de justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos nos processos judiciais, exercendo verdadeira reserva de mercado e discriminação em relação aos servidores técnicos e analistas que possuem capacitação para tal e já executam essa atividade.

Em seu relatório, Efraim enfatizou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação.

A luta para que a conciliação seja feita exclusivamente por oficiais de justiça foi iniciada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará e foi materializada pelo Sindojus-PB que atuou junto ao deputado federal Efraim Filho para que a proposta fosse apresentada na Câmara, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ).

Diferentemente do apresentado pelo deputado Efraim Filho, o Sindjus-DF entende que todo servidor capacitado para realizar essa tarefa pode fazer conciliação.

Não é correto que o Sindojus-PB ou qualquer outro sindicato do segmento envie proposta que afeta a carreira de todos os servidores do Poder Judiciário sem que ela passe pelas instâncias competentes de sindicatos e federação, como aconteceu com o NS, que foi amplamente debatido e aprovado em todas as instâncias da categoria.

O Sindjus-DF vai atuar no Congresso Nacional para que todos os servidores capacitados (inclusive os oficiais de justiça) possam ser conciliadores.

Em tempos de ataques contra o serviço público, uma proposta que contemple o maior número de servidores é o melhor caminho para a unidade e fortalecimento da categoria.

O Sindjus alerta aos outros sindicatos e a Fenajufe que não concorda com esse posicionamento de exclusividade levado ao parlamento por entidade representativa de apenas um segmento de nossa carreira, pois se trata de uma proposta segregacionista que afeta diretamente e de forma prejudicial o conjunto dos servidores.