Com palestras sobre reforma da Previdência, Sintrajufe/RS realiza primeiras atividades no MPU/RS após unificação

Com palestras sobre reforma da Previdência, Sintrajufe/RS realiza primeiras atividades no MPU/RS após unificação

 

Sintrajufe (RS)

Na terça-feira, 19, e na quinta-feira, 21, o Sintrajufe/RS realizou suas primeiras atividades no Ministério Público da União (MPU) depois da unificação, com o início do ciclo de palestras “Reforma da Previdência: como te afeta e por que enfrentá-la”. As atividades ocorreram na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4) e na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), tendo, nos dois casos, como palestrante a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes.

Nas aberturas das atividades, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que coordenou as mesas, apresentou o sindicato aos presentes, retomando a trajetória que resultou na integração dos colegas do MPU à base do Sintrajufe/RS, as pautas comuns das categorias e explicando o funcionamento da entidade. Ele também convidou todos a se filiarem para fortalecer as lutas das quais o sindicato vem participando, com destaque, neste momento, para o enfrentamento à reforma da Previdência. Lembrou, ainda, as vantagens diretas dos servidores sindicalizados, como o usufruto de convênios e das assessorias jurídica e de saúde.

Nas palestras que apresentou nos dois dias, Marilinda afirmou que uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade, e é o que acontece com a reforma da Previdência. Os argumentos repetidos por sucessivos governos, por parlamentares e pela mídia foram incorporados pela população que, mesmo atacada em seus direitos, passa a defender que é preciso uma reforma. Entre as mentiras divulgadas, estão as seguintes: a Previdência pública é deficitária; a proposta de reforma de Jair Bolsonaro reduzirá as diferenças entre os que ganham mais e os que ganham menos; os servidores públicos são privilegiados.

Marilinda citou a CPI da Previdência, cujo relatório final mostrou que não há déficit, mas má gestão, incluindo dívidas bilionárias de grandes empresas, principalmente bancos. Disse também que a PEC 6/2019 penaliza mais exatamente os que estão na base da pirâmide social, como trabalhadoras rurais (ao aumentar a idade mínima, a proposta ignora a dupla jornada e as duras condições de trabalho) e mulheres negras, muitas delas ocupadas no trabalho doméstico, onde é comum que patrões não recolham a contribuição previdenciária.

Servidores não são privilegiados

O “privilégio” dos servidores públicos é um discurso recorrente que precisa ser combatido. Marilinda alertou que até mesmo os próprios servidores por vezes se veem dessa forma e reiterou: “não há privilegiados; os servidores têm direitos que foram conquistados”. No entanto, as regras do jogo não são respeitadas, o que deixa o servidor em permanente insegurança jurídica.

emenda constitucional 41/2003 já fez a reforma para os servidores, disse Marilinda, lembrando que a EC 41 retirou o direito à paridade e à integralidade. “Na disputa do discurso, é preciso dizer que o servidor público já está no teto do INSS”, afirmou. Ao mesmo tempo, destacou, há “uma psicologia de massas perversa, onde quem não tem nada é colocado contra tem um pouquinho”. A palestrante defendeu que é necessário aumentar os direitos de todos para gerar igualdade, não reduzir os poucos direitos de quem os tem.

Marilinda destacou algumas mudanças propostas na PEC 6/2019 que atingem diretamente os servidores. Uma delas é o aumento da alíquota da contribuição, que pode chegar a até cerca de 22%. Isso mais o desconto de imposto de renda podem ser classificados como um confisco salarial, disse a palestrante. Ela também chamou a atenção para a redução dos valores das pensões, que ficariam em 50% do benefício mais 10% por dependente. Da mesma forma, a mudança no cálculo do benefício dos que ingressaram de 1º de janeiro de 2004 a 14 de outubro de 2013: atualmente, os servidores recebem uma média calculada sobre as 80% maiores contribuições; pela PEC 6/2019, todas as contribuições entram no cálculo. Considerando os primeiros empregos, aqueles com menor remuneração, que passariam a ser incluídos no cálculo, a tendência é a redução do valor do benefício.

Se é para falar em “privilégios”, é preciso lembrar que os militares não estão incluídos na PEC 6/2019 e, pelo contrário, elaboraram sua própria proposta. Marilinda afirmou que a proposta é na verdade um aumento salarial, com bônus de aposentadoria. Ela também ressaltou que, no Brasil, diferentemente dos demais servidores, os militares não contribuem para a Previdência, sob o pretexto de que estão inseridos no Sistema de Proteção Social porque estariam disponíveis para servir ao país em caso de guerra. Vale lembrar, ressaltou Marilinda, que a última guerra em que o Brasil esteve envolvido foi a do Paraguai, isso em meados do século XIX. 

Mesmo com exemplos como o do Chile, onde a capitalização resultou em redução de até 70% do valor do benefício, o governo Bolsonaro cumpre seu compromisso de campanha com os banqueiros que o financiaram e não cumpre obrigações legais firmadas pela Constituição Federal quanto ao investimento nas áreas sociais. A reforma tem alguns objetivos específicos: jogar os trabalhadores no sistema de capitalização e desvincular o orçamento de benefícios (atualmente, a Constituição determina que os benefícios têm que manter o poder aquisitivo) e rubricas para áreas como saúde e educação. Acaba com o regime solidário e migra para um sistema solitário, em que cada um cuida de si. E os servidores são um dos principais alvos, pois têm como investir em um plano privado; por isso também o ataque a seus direitos previdenciários, para fazer com que a previdência pública pareça tão desinteressante que eles decidam mudar para a capitalização. 

Marilinda disse que várias ações articuladas direcionam para a precarização do trabalho e do futuro dos brasileiros: a PEC 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos; a reforma trabalhista; a reforma da Previdência; a desvinculação de rubricas do orçamento.

Não há estudo atuarial que embase essa reforma

É fato que a expectativa de vida da população está aumentando, “mas não podemos ser castigados por isso”, afirmou a palestrante. Para ela, em primeiro lugar, a PEC 6/2019 deveria vir acompanhada de um estudo atuarial e orçamentário sério, que comprovasse que as mudanças pretendidas trariam de fato os resultados prometidos. Da forma como está, “jogam números como se estivessem a fazer poesia”, sem qualquer dado concreto. Também seria preciso contabilizar as receitas previstas na Constituição para sustento do sistema. Além disso, afirmou, a reforma teria que ser precedida de uma reforma tributária, que atingisse os de fato privilegiados, os mais ricos; o Brasil é um dos únicos países do mundo em que taxa de lucros, dividendos e herança não são taxados.

Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Ao final das palestras, houve espaços para questionamentos e debate, com boa participação dos presentes. Em seguida, o diretor Ruy Almeida lembrou, encerrando as atividades, que na sexta-feira, 22, haverá em todo o país mobilizações contra a reforma da Previdência. Em Porto Alegre, a principal ação será o ato público unificado que ocorre às 18h, na Esquina Democrática, ao qual toda a categoria está convocada. Ruy destacou que, com mobilização, é possível derrotar a reforma de Bolsonaro da mesma forma que foi derrotada a de Temer.