Fenajufe - Sindicato organiza caravanas para acompanhar julgamentos de quintos e data-base

Sindicato organiza caravanas para acompanhar julgamentos de quintos e data-base

Os prazos de inscrição vão até o dia 23 de maio, para acompanhar o julgamento dos quintos, e até 3 de junho para a mobilização na sessão que retoma discussão sobre direito de indenização pelo descumprimento da data-base. 

Sintrajud (SP)

Em meio ao processo de construção da greve geral, duas outras agendas ganham destaque no processo de mobilização dos trabalhadores da Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos embargos de declaração nos autos do Recurso Extraordinário 638115 – que discute a constitucionalidade da incorporação das parcelas de quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001 – e a conclusão da decisão do plenário da Corte sobre o recurso extraordinário 565.089/SP – que demanda o direito de indenização aos servidores públicos pelo descumprimento da Constituição no que diz respeito à data-base.

O colegiado do STF agendou o julgamento da ação dos quintos para o próximo dia 30 de maio. Já o processo que trata do desrespeito à data-base e à revisão geral anual de salários do funcionalismo está previsto para voltar à pauta no dia 13 de junho – um dia antes da greve geral contra a ‘reforma’ da Previdência. E para acompanhar as duas sessões, o Sintrajud está organizando caravanas com a participação de trabalhadores sindicalizados.

Servidores de todos os estados do país devem se encontrar na capital federal, já que o 10º Congrejufe (o congresso nacional da categoria) aprovou incluir a pressão sobre os ministros do Supremo no plano de lutas da categoria. A primeira reunião da nova diretoria da Fenajufe também aprovou realizar visitas aos ministros da Suprema Corte antes do julgamento para apresentar os memoriais produzidos pela Federação. Na reunião com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (22 de maio), será debatida também a importância das duas decisões para as categorias. A ação da data-base, por exemplo, mexe com as vidas de 11 milhões de servidores públicos.

Os interessados em se inscrever nas caravanas devem ser sindicalizados. Os prazos de inscrição vão até o dia 23 de maio (para acompanhar o julgamento dos quintos) e até 3 de junho para a mobilização no julgamento da data-base. Para se inscrever basta enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com nome completo, RG, CPF, lotação e telefone para contato.

No processo dos quintos discute-se o embargo interposto pela Fenajufe para modular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a incorporação apesar de existirem várias decisões administrativas e judiciais favoráveis aos servidores há mais de uma década. A cada ano exercendo função comissionada ou cargo em comissão, esses servidores adquiriram o direito de incorporar um quinto do valor, convertido em VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada). A retirada da parcela vai significar efetiva redução salarial.

Na ação da data-base, proposta por servidores de São Paulo, já votaram sete ministros – quatro contra o direito à indenização e três a favor. Votaram contra as categorias os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki (morto em 2017). Favoravelmente aos trabalhadores já se manifestaram os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello (relator do processo). Faltam votar Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, o decano Celso de Mello e Dias Toffoli, que está atualmente com o voto-vista do tema cuja repercussão geral já foi reconhecida. Alexandre de Moraes não vota porque substituiu Teori.