Sindjus-DF se reúne com Amatra-10 para discutir ações em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC 6/2019

Sindjus-DF se reúne com Amatra-10 para discutir ações em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC 6/2019

Nessa segunda-feira (24/06), o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, se reuniu com a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra 10, Audrey Choucair Vaz, para tratar de pautas comuns entre as entidades e, em especial, do trabalho conjunto a ser desenvolvido em defesa da Justiça do Trabalho e contra a Reforma da Previdência.

Costa Neto parabenizou a presidente da Amatra 10 pela eleição e recente posse na atual diretoria da entidade. Na ocasião, Audrey agradeceu a participação e colaboração do Sindjus-DF no ato realizado em defesa da Justiça do Trabalho, no dia 21/01, no prédio das Varas Trabalhistas (513 norte).

Justiça do Trabalho

Como primeiro ponto de pauta, debateu-se os problemas e ataques que a Justiça do Trabalho vêm sofrendo, com ameaças de extinção e cortes sistemáticos e abruptos no seu orçamento, a colocar em risco a manutenção desse importante ramo do Poder Judiciário, que tanto contribui para a solução de conflitos e garantia da paz social. Diante desse cenário, foi enfatizada a necessidade de se dar continuidade e intensificar o trabalho, campanhas e ações conjuntas em defesa da Justiça do Trabalho, por mais verbas para o Judiciário e pela valorização do serviço público e de seus quadros.

PEC 06/19 e EC 95

Em seguida, entre os temas da atualidade de maior impacto na sociedade, que influenciam drasticamente na organização do Estado e no funcionamento dos serviços públicos, discutiu-se formas de combater a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), com vistas a impedir os retrocessos e os danos que a proposta do governo representa para a sociedade, e de se revogar ou flexibilizar a EC 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, provocando cortes profundos no orçamento dos órgãos públicos, em especial do Judiciário, e nas áreas de saúde e educação e nos programas sociais.
No encontro ficou definido a importância de o Sindjus-DF, a Amatra 10 e outras entidades parceiras caminharem juntos para intensificar a mobilização e pressão sobre os parlamentares na luta contra a reforma da previdência e pela revogação ou flexibilização da EC 95, buscando a conscientização e apoio da população.

NS para Técnicos / Polícia Institucional / Reenquadramento de Auxiliares

Na oportunidade, Costa Neto apresentou demandas específicas da categoria dos servidores do PJU e MPU, dentre elas o Nível Superior para Técnicos (NS), Polícia Institucional e Reenquadramento de Auxiliares, e pediu apoio à presidente da Amatra 10 para sua implementação. Em seguida, após ouvir atentamente a explanação e a defesa das demandas, além de receber a Cartilha do NS produzida pelo Sinpojufes, a presidente mostrou apreço aos pleitos e mencionou o fato de que os juízes da Justiça do Trabalho têm demonstrado ser favoráveis ao NS como justa forma de valorização da carreira.

Ações na pauta do STF

Debateu-se, ainda, o julgamento no STF da ADI 2238 (sessão ordinária do dia 26/6), que discute dispositivos da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que permite a redução de jornada e de salários; do RE 565089 – Data-Base (sessão extraordinária do dia 25/9); e do RE 638.115/CE – Quintos (sessão ordinária do dia 25/9). A presidente da Amatra 10 mostrou preocupação com o reflexo do julgamento dessas ações no STF para os servidores públicos e ficou de fazer o acompanhamento dessas matérias pela entidade.