O Sintrajud-SP promoveu no último sábado (29) a 36ª Reunião do Conselho de Base, oportunidade em que os servidores aprofundaram o debate sobre o tema “Direito de greve e negociação coletiva no âmbito do serviço público”. A reunião contou com as exposições do advogado do Sintrajud Cesar Lignelli, do coordenador geral Adilson Rodrigues e do representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
Durante as discussões, segundo informações do sindicato, os servidores avaliaram que é preciso intensificar o debate sobre o tema, em particular sobre a regulamentação do direito de greve, uma vez que tramitam no Congresso Nacional projetos que visam à restrição do legítimo exercício desse direito no serviço público.
Além de qualificar a intervenção sobre o tema com a realização de debates com outros setores do funcionalismo e com as entidades de base da Fenajufe, os servidores avaliam que é preciso manter a unidade para barrar estes projetos que atacam os direitos, com a mesma unidade e força que derrotou a política de congelamento salarial de Dilma.
O advogado do Sintrajud, Cesar Lignelli, um dos expositores do evento, falou sobre o direito de greve nos dias de hoje, bem como, as decisões judiciais e administrativas sobre o tema e as formas de ataque ao exercício do direito legítimo de greve. Ele explorou as contradições do direito de greve antes e depois da Constituição Federal. “Antes de 1988, os servidores eram proibidos de fazerem greve, após a Constituição, paradoxalmente, é permitido à sindicalização, o direito de greve, mas não o direito a negociação”, observou.
Durante os debates, a maioria dos servidores considerou que a força da greve unificada do funcionalismo público levou o governo a uma derrota a política, acirrando os ânimos para a aprovação dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que restringe o direito de greve, visando conter as futuras paralisações.
“A greve conjunta deste ano resgatou o esforço histórico da unidade entre os federais e foi decisiva para romper a política de congelamento salarial. Nosso movimento criou um fato político, ganhamos as ruas, jornais e revistas, forçando Dilma a negociar. Arrancamos um índice linear de 15,8%, que variou no caso de algumas carreiras, quando o governo dizia que o reajuste era zero”, lembrou Adilson Rodrigues.
Para Adilson antes de discutir a regulamentação do direito de greve, é preciso assegurar o pleno direito de organização sindical. “É preciso garantir a organização sindical plena, liberação de dirigente e efetiva negociação coletiva”, questionou o diretor.
Sobre os projetos de regulamentação do direito de greve, Adilson destacou o PLS 710/11, do Senador Aluysio Nunes (PSDB-SP) segundo ele é uma afronta à organização sindical.
“Este projeto, em sua essência inviabiliza o direito de greve no serviço público, impõe a necessidade de quorum para deflagração e cessação da greve com norma específica, obedecida o princípio da máxima representatividade; comunicado de greve com 30 dias de antecedência, onde somente após o comunicado de greve poderá instalar mesa de negociação e a greve não poderá ser deflagrada antes de finalizar negociação e todas as outras modalidades de arbitragem e conciliação nele elencado, além de assegurar que a greve passaria a ser facultada e não mais segurada”.
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Fonte: Sintrajud-SP
