Os impactos da reforma trabalhista, o movimento para a extinção da Justiça do Trabalho e os efeitos da EC 95 foram alguns dos pontos discutidos com a categoria durante o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajufe-RS).
Pela direção do Sintrajuf-PE estavam presentes no Encontro o presidente, Manoel Gérson - que mediou a mesa -, Max Wallace (vice-presidente), Elielson Floro (secretário geral) e os diretores Marcela Soriano, Luís Fernando Costa, Carlos Felipe dos Santos, Juvando Oliveira, Eloy Teotônio, Paulo Abreu e Leonardo Vila Nova.
Entidades sindicais e centrais estavam no evento representadas por Helmilton Bezerra (CTB/Sinpro), Euler Pimentel (CSP-Conlutas e TRT), José Bonifácio (Sindsprev/CUT), Wagner Silveira (SindPD), Almani Galdino (SinjoPE) e Célio Menezes (advogado).
O primeiro palestrante a falar foi o juiz do trabalho André Luiz Machado, que traçou um panorama sobre a conjuntura política do Brasil e a perda de direitos sociais civilizatórios a partir da reforma trabalhista. “O Brasil é um País conservador. Achávamos que havíamos avançado em termos de civilização com a Constituição Federal de 1988. Mas não há mais constituição. Vivemos um estado de exceção desde o Golpe de Estado de 2016, com o Judiciário tutelado ”.
Para Machado, esse cenário no qual os direitos foram solapados com a reforma trabalhista e alguns magistrados e procurados do trabalho são, contraditoriamente, contra direitos sociais e defendem o fim da Justiça do Trabalho é um fenômeno impressionante, “mas a engenharia institucional para extinguir a Justiça do Trabalho é muito complicada. No entanto a política do grupo que está no Poder é de terra arrasada”, avalia o magistrado.
Na sequência, a professora de direito do trabalho da UPFE, Fernanda Lira, começou a discussão abordando a questão da alienação política provocada pelo excesso de informação sem critério. A acadêmica afirma que esse fenômeno não é caótico, mas sim muito bem organizado para produzir um véu sobre a realidade. Dessa forma é possível conduzir os trabalhadores para onde eles querem. Esse é o capitalismo informacional. O capitalismo renasce em uma nova versão, sempre em momentos de crise e na esfera global.
O fascismo está presente num contexto político global, mas no Brasil a versão é piorada, segundo a professora, por ter apoio dos trabalhadores na retirada dos seus direitos. “As premissas do Direito do Trabalho estão na Constituição, o que torna muito assustador ver que o princípio protetivo do trabalhador está em contraste na reforma trabalhista sem nenhum pudor”.
Fernanda Lira afirma que “pelo desenvolvimento do capitalismo informacional, a tendência é de solapamento das normas de cunho social, mas de forma esparsa e disfarçada.”
Para a professora de direito, há uma grande inércia na sociedade, mas o movimento social deve reagir, embora lentamente.
O último palestrante foi Ramiro López, da Fenajufe e Sintrajufe-RS. O sindicalista afirmou que o quadro é desesperador no que se refere ao número absurdo de servidores e magistrados que defendem a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho. “Essas pessoas não enxergam o tabuleiro inteiro do jogo, elas estão na JT sem entender a sua história, sem entender o compromisso com os direitos do trabalhador.”
Segundo Ramiro, a ação do Governo não vai parar apenas na reforma trabalhista. “É preciso ver o cenário completo. Vem reforma administrativa e a estabilidade do servidor estará em pauta. Então uma eventual absorção dos servidores na Justiça Federal, em caso de extinção da Justiça do Trabalho, ocorrerá com a colocação dos servidores em disponibilidade, além de existir o risco de demissão em massa”, ressalta López.
Outra questão que o dirigente destacou é a polêmica PEC 171 da Reforma Sindical. A ideia é quebrar a unicidade na intenção de pulverizar e destruir qualquer possibilidade de os trabalhadores terem condições de lutarem de forma coesa e com força para garantir direitos.
Após as palestras a palavra foi passada para os servidores presentes, que expuseram seus pontos de vista e fizeram perguntas à mesa.
Ao final do evento, os servidores escolheram os representantes do Sintrajuf-PE no Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, que é promovido pela Fenajufe e acontece nos dias 26 e 27, em Brasília. Representarão Pernambuco no evento Juvando Oliveira e Gleidson Ferreira.
Encaminhamentos – No Encontro a direção do Sintrajuf-PE apresentou um documento para contribuir com o debate no qual a direção faz a defesa da Justiça do Trabalho e é contra a agenda ultraliberal que visa acabar com conquistas civilizatórias. Veja alguns pontos elencados pelos dirigentes:
- reafirmar o valor social do trabalho inscrito na CF88 e reafirmar os direitos dos trabalhadores e a Justiça do Trabalho, junto com o MTE e o MPT como conquistas civilizatórias da população.
- barrar a tentativa de Bolsonaro/Guedes/Gandra Filho de nova reforma trabalhista e sindical e iniciar processo de reversão da reforma de 2017.
- derrotar a tentativa do governo de acabar com a unicidade para promover o esfacelamento e a pulverização do movimento sindical.
- manter denúncia da EC95 como instrumento do sucateamento do serviço público.
- denunciar a falta de pluralidade nas concessionárias de comunicação, cobrando democratização do setor em favor do livre debate público.
- unidade interna e com os movimentos social, sindical e parlamentar como instrumento de amplificação dessas lutas.
