Em reunião com Presidência do TRE, Sintrajufe/RS trata da EC 95/16 e do orçamento para o próximo ano

Em reunião com Presidência do TRE, Sintrajufe/RS trata da EC 95/16 e do orçamento para o próximo ano

 

 

Na quinta-feira, 17, a direção do Sintrajufe/RS reuniu-se, pela primeira vez desde a posse, com a Presidência do TRE-RS. Entre os temas discutidos, estavam a emenda constitucional (EC) 95/2016, o orçamento para 2020 e a mudança para o prédio na Rua 7 de Setembro.

O sindicato foi representado pelas diretoras Clarice Camargo, Luciana Krumenauer e Márcia Coelho e pelos diretores Alexandre Magalhães (que também integra o Grupo de Trabalho de Diversidades e Inclusão do tribunal) e Zé Oliveira. Pela administração, estavam presentes a presidente do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini; o diretor-geral (DG), Josemar Riesgo; o secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Stradolini; a secretária da Corregedoria, Ana Gabriela Veiga; e o assessor da Presidência, João Marcelo da Graça.

Emenda 95/2016

Logo no início da reunião, a direção levantou a preocupação com a reforma administrativa, que surge como uma nova ameaça às servidoras e aos servidores públicos. A proposta vem na esteira dos efeitos da EC 95/2016, assunto que, explicaram os dirigentes, foi tratado também em reuniões com as administrações do TRF4 e do TRT4, pois o entendimento do sindicato é que a defesa do serviço público passa pelo enfrentamento a essa emenda.

A direção ressaltou que o sindicato entende que a luta pela revogação da EC 95/2016 é uma prioridade, uma vez que seus efeitos afetam todo o serviço público e a vida da população e que, se a situação já se mostra preocupante agora, no futuro jogará o país em um processo muito mais grave. Por isso, foi reforçada a necessidade de que as administrações atuem de forma crítica, em vez de apenas buscar onde cortar ou adequar o orçamento. Foi ressaltado que é importante os tribunais também fazerem a denúncia dos resultados do congelamento de investimentos, trazendo a público que, se não for revogada, a EC acabará inviabilizando o serviço público como um todo, incluindo o Poder Judiciário.

Eleições 2020

Representantes das áreas de orçamento e finanças dos TREs reuniram-se, em maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para discutir a estrutura para as eleições de 2020 frente à EC 95/2016. Diante desse quadro, os dirigentes sindicais perguntaram sobre a perspectiva orçamentária da Justiça Eleitoral no RS para o próximo ano.

Riesgo informou que não há previsão de corte, mas, sobre as eleições, expressou preocupação com a falta de indicativo de aporte de recursos pelo TSE. Ele disse que os kits para biometria estão defasados, as urnas precisariam ser repostas e há falta de pessoal. Quanto a essa questão, o DG informou que existe a possibilidade de redução do número de estagiários, que trabalham no cadastramento biométrico e nas eleições e são, segundo ele, de 60 a 70% da força de trabalho do cadastramento biométrico. Como resultado da falta de verbas, o TRE-RS já está promovendo um remanejamento de estagiários. Também já está definido que o cadastramento não ocorrerá em 2020 nos municípios que não estiverem no planejamento 2019. No estado, eleitores de 40 municípios aguardam a biometria, além do rescaldo de outras cidades, e, em Porto Alegre, o processo deveria estar finalizado até 2022. Mas com este quadro de redução desta força de trabalho tudo se torna uma incógnita.

Os dirigentes sindicais perguntaram como fica o pagamento de horas extras recebidas pelos colegas em decorrência das eleições, tema que normalmente é motivo de questionamento pelos servidores. O DG disse que essa questão não será tratada como em anos anteriores e que a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE prepara uma regulamentação mais rígida, mas não deu detalhes sobre isso.

A direção do Sintrajufe/RS, como registrou junto às Presidências dos demais órgãos, reivindicou que o sindicato tenha espaço e seja ouvido em qualquer processo que provoque reestruturações por conta do impacto da EC 95/2016 sobre o orçamento do TRE.

Nomeações

Outro assunto levado à reunião pela direção do sindicato, envolvendo os efeitos da EC 95/2016, foi a falta de reposição de servidoras e servidores, o que acarreta sobrecarga de trabalho. De acordo com a administração, há mais de 30 vagas abertas por aposentadoria na Justiça Eleitoral gaúcha. O TSE acenou com a nomeação de oito analistas e 12 técnicos para 2020, mas Riesgo acredita que essa seja uma visão otimista e receia que seja disponibilizada a metade desses números. A falta de pessoal acarreta outro problema: a impossibilidade de realização de concursos de remoção. Como o atual concurso público do tribunal tem validade até março de 2020, "estamos fazendo uma corrida de obstáculos”, disse Riesgo. Uma das possibilidades, de acordo com o DG e com a desembargadora Bonzanini, é o aproveitamento do concurso público do TRF4, procedimento já utilizado em sentido inverso, uma vez que não há perspectiva de verbas para o Eleitoral realizar concurso próprio.

Prédio da 7 de Setembro

A mudança dos setores para a Rua 7 de Setembro, no Centro de Porto Alegre, foi outro tema da reunião, em especial dos cartórios que funcionam na Avenida Padre Cacique (Anexo). Os representantes do sindicato relataram que há preocupação em relação às condições de trabalho, assunto inclusive debatido em assembleias de base do Anexo e do TRE Duque. A direção solicitou que o sindicato e sua assessoria de saúde tenham acesso ao projeto e possam fazer sugestões. A desembargadora Bonzanini disse que a administração recebeu diversas reivindicações e pedidos dos servidores e considera muitas demandas superadas. A direção do sindicato reforçou a solicitação de que a entidade acompanhe o processo de obras e transferência dos colegas para o novo prédio e também tenha acesso a informações e seja ouvida na definição dos espaços.

Por fim, a direção falou sobre as condições de trabalho nos atendimentos itinerantes denominados Justiça Eleitoral Presente (JEP). O exemplo levado foi o do Acampamento Farroupilha, no qual o sindicato detectou problemas de organização e nas instalações. A presidente do tribunal e o DG disseram que o TRE-RS foi convidado a ocupar o espaço, sem custos e, com pouco tempo para planejamento. Como o JEP terá outros postos (Restinga, Santa Casa de Porto Alegre e Expointer foram citados, como exemplos, pelos representantes da aAdministração na reunião), os dirigentes sindicais ressaltaram que é fundamental haver uma estrutura que dê as condições necessárias para que a medida seja qualificada para os colegas e para usuários e usuárias da Justiça Eleitoral.