Sintrajud-SP: Fórum de Servidores Públicos aprova calendário de luta contra pacote e reforma administrativa

Sintrajud-SP: Fórum de Servidores Públicos aprova calendário de luta contra pacote e reforma administrativa

Seminário no Sintrajud reuniu uma dezena de entidades e indicou greve em fevereiro de 2020.


Os servidores públicos das três esferas de governo preparam uma greve nacional do funcionalismo em meados de fevereiro, a fim de lutar contra o chamado “pacote de maldades” do governo Bolsonaro (PECs 186, 187 e 188), a MP 905 e a prometida reforma administrativa. Até lá, as diversas categorias vão se unir também contra as mudanças no sistema de Previdência estadual propostas pelo governador João Dória (PSDB), contra a extinção do serviço social do INSS e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas resoluções, acompanhadas de um extenso calendário de atividades de mobilização, foram aprovadas no último sábado pelo Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, em seminário realizado no auditório do Sintrajud.

Reunindo cerca de 90 pessoas de uma dezena de entidades, o Seminário teve palestras de Démerson Dias, servidor do TRE e um dos fundadores do Sintrajud, e do advogado César Lignelli, coordenador jurídico do Sindicato. Ambos mostraram o significado das medidas propostas pelo governo e da ‘reforma’ da Previdência no contexto dos ataques ao funcionalismo, aos trabalhadores em geral e aos direitos sociais.

“Estado descaracterizado”

“As PECs disseminam para estados e municípios a doutrina neoliberal de forma muito brutal”, afirmou Démerson. “A União está se eximindo de garantir uma política nacional, sobretudo nas áreas de educação e saúde”, acrescentou. Em relação aos servidores, ele observou que as propostas de emendas constitucionais “eliminam qualquer possibilidade de reajuste salarial”, a não ser para “setores protegidos, como a magistratura”.

Na avaliação do servidor do TRE, deixou de existir a perspectiva de estruturar o Estado a partir da profissionalização dos serviços públicos, que orientava as lutas das diversas categorias do funcionalismo antes da atual maré ultraliberal. Essa perspectiva começou a desaparecer, segundo Démerson, com a separação do serviço público em atividades tipicamente estatais e atividades abertas à terceirização irrestrita.

“O Estado está totalmente descaracterizado; não existe mais serviço público como o conhecemos.”, declarou o servidor.

Démerson opinou que os impasses gerados por essa nova configuração só podem ser solucionador por uma Constituinte. “Mas não vamos chegar a um processo constituinte com a sociedade desmobilizada como está”, ressalvou.

Unidade

O advogado Cesar Lignelli lembrou que as medidas anunciadas pelo governo já faziam parte do programa da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Cesar observou que essas medidas baseiam-se na falsa oposição entre “Estado corrupto” e “mercado virtuoso”, mas alertou que “o sistema em que vivemos hoje não se sustenta sem o Estado”.

O coordenador jurídico do Sintrajud detalhou os ataques contidos na MP 905 e nas três PECs enviadas pelo governo ao Congresso no início do mês passado. Ele explicou ainda a recente proposta de contratar seguro privado para os afastamentos não programados de servidores públicos. “Significa que parte da contribuição previdenciária do servidor vai para uma empresa terceirizada e essa empresa é quem vai avaliar se ele precisa de afastamento.”

Cesar ressaltou a necessidade urgente de unidade dos trabalhadores para defender seus direitos e disse que um dos grandes desafios é incluir nessa mobilização as pessoas que trabalham de forma autônoma e precarizada, como os motoristas de aplicativo. “A unidade é para lutar agora”, afirmou o advogado.

Mobilização inclui previdência de Dória, defesa do SUS e serviço social do INSS

O Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo foi criado em 2012, a partir de uma greve do funcionalismo federal. Composto inicialmente apenas por entidades dos servidores federais, o Fórum passou a incorporar no ano passado organizações de servidores municipais e estaduais.

No Seminário realizado no auditório do Sintrajud, o Fórum aprovou o indicativo de um dia de greve nacional dos servidores públicos para a semana entre 10 e 14 de fevereiro, além de um encontro nacional do funcionalismo, reunindo representantes das entidades sindicais e das bases das categorias nas três esferas de governo.

Em plenária realizada no dia 26 de novembro em Brasília, centrais sindicais e entidades nacionais dos servidores públicos já haviam aprovado também o indicativo de uma greve geral do funcionalismo para o dia 18 de março.

O Fórum em São Paulo aprovou ainda atividades de mobilização em defesa do SUS e do Hospital Sorocabano e de luta contra os projetos de reforma previdenciária do governador João Dória.

Na última terça-feira, 26, os professores estaduais aprovaram em assembleia a realização de uma “greve pipoca”: todas as terças e sempre que estiverem em tramitação esses projetos. A  Proposta de Emenda Constitucional 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que o governador enviou à Assembleia  há menos de um mês, são considerados até por sua base aliada mais duros para os servidores do que a reforma feita pelo governo Bolsonaro. Além de aumentarem a contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reforma estadual diminui o valor dos benefícios e praticamente elimina o abono de permanência.

Já nesta quarta-feira, dia 4, o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) reúne-se na seccional da OAB (Praça da Sé, 385, Centro) às 9 horas para discutir a luta contra a MP 905.

No mesmo dia, as entidades que representam os trabalhadores do serviço social, incluindo os conselhos federal e regional (CFESS e CRESS), além do sindicato dos servidores da Previdência (Sinsprev) e outras organizações participam de um ato às 19 horas no auditório 333 da PUC. O objetivo é protestar contra a extinção do serviço social do INSS, possibilitada pela MP 905, a Medida Provisória que cria o chamado “Emprego Verde e Amarelo”.

A quinta-feira,  5 de dezembro, será o Dia Nacional de Mobilização contra o “pacote de maldades” do governo Bolsonaro convocado pela CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado. Em São Paulo, os manifestantes vão protestar também a contra a reforma previdenciária do governador Dória e contra as ações da Polícia Militar que resultam no extermínio de jovens negros e pobres, como a desastrada operação do último final de semana em Paraisópolis, zona sul de São Paulo.  A concentração está marcada para as 17 horas na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, seguida por uma caminhada até o Masp.

Nos dias 14 e 15 dezembro, as entidades que se reuniram no auditório do Sintrajud no último sábado vão comparecer ao Seminário Nacional do Fórum Sindical e Popular de Juventudes pelos Direitos e Liberdades Democráticas. O evento acontece no Centro de Formação do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), que fica na rua Guaporé, 240, bairro da Luz.

A próxima reunião do Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo será na segunda-feira, 9 de dezembro, às 19h30, no Sintrajud.

Calendário de luta

4 de dezembro, 9 horas – reunião do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, na OAB-SP (Praça da Sé, 385, Centro).

19 horas – ato em defesa da previdência pública e contra a extinção do serviço social do INSS (auditório 333 da PUC –SP, rua Monte Alegre, 984 – Perdizes).

5 de dezembro – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (concentração na Praça do Ciclista, às 17 horas, e caminhada até o Masp).

9 de dezembro, 19h30 – Reunião do Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, no Sintrajud.

14 e 15 de dezembro – Seminário Nacional do Fórum Sindical e Popular de Juventudes pelos Direitos e Liberdades Democráticas (Centro de Formação do Sinpeem – R. Guaporé, 240 – Luz).

Semana de 10 a 14 de fevereiro (dia a definir) – indicativo de greve nacional do funcionalismo e encontro nacional dos servidores públicos.

18 de março – indicativo de greve nacional do funcionalismo.