Sindissétima Oficia CSJT reforçando o pedido de participação da Fenajufe no GT que estuda a revisão da estrutura da Justiça do Trabalho

Sindissétima Oficia CSJT reforçando o pedido de participação da Fenajufe no GT que estuda a revisão da estrutura da Justiça do Trabalho

O SINDISSÉTIMA/CE, no dia 18/12/2019, protocolou ofício destinado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no qual pleiteia, "até mesmo por uma questão de isonomia com a ANAMATRA, que seja assegurado assento à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE no grupo de trabalho instituído pelo ATO CSJT.GP.SG. Nº 92, de 06 de maio de 2019".

O pedido do SINDISSÉTIMA/CE reforça outras solicitações já formuladas pela própria FENAJUFE (confira a íntegra do ofício aqui).

No expediente, argumentou-se que "por não haver representação sindical dos servidores nesse grupo de trabalho, as informações que chegam até nós são todas atravessadas e as piores possíveis, causando extrema tensão e angústia", salientou-se que "à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA foi assegurada participação na referida comissão por meio do ATO CSJT.GP.SG. Nº189, de 16 de setembro de 2019, não sendo razoável que se conceda tratamento desigual entre as entidades representativas da magistratura e dos servidores" e, por fim, sustentou-se não ser "razoável que se compreenda que a FENAJUFE, a partir de sua visão diferenciada e crítica sobre o tema, em nada possa contribuir nesse processo de discussão. As entidades sindicais são as que estão acompanhando dia após dia as reclamações dos servidores sobre más condições de trabalho, assédio moral e desvalorização, sendo assim essencial que, por meio da FENAJUFE, sejam ouvidas em processos nacionais de reestruturação que terminam atingindo diretamente praticamente apenas os servidores."

A participação no grupo de trabalho é fundamental, mormente se consideradas as gravíssimas declarações dadas pelo Ministro Brito Pereira, Presidente do TST e CSJT, em entrevista ao Correio Braziliense, em matéria publicada no dia 08/09/2019:

O TST pensa em fazer uma reforma administrativa, um plano para cortar gastos de pessoal, entre outros, como tem sido anunciado pelos poderes Executivo e Legislativo? 
Pensamos. Já temos uma ideia. Preparamos um protótipo de resolução e estamos formando uma comissão de alto nível, coordenada por um ministro do TST, para fazer um trabalho de reorganização administrativa em toda a Justiça do Trabalho. Por exemplo, nós temos uma cidade com 300 mil habitantes e temos três varas do trabalho no mesmo edifício. Sabe o que mais temos? Três secretarias, três diretores, três ou seis oficiais de justiça, dependendo do volume. Uma série de situações que estão triplicadas. Então, eu pensei, por que não se faz, nesse ambiente, uma secretaria um pouco maior, com um diretor, dois assessores?  Isso vai enxugar enormemente o nosso quadro. 

Nesse contexto, o SINDISSÉTIMA/CE anseia que o espírito democrático prevaleça e que, urgentemente, a Fenajufe tenha representação assegurada no Grupo de Trabalho que pretende revisar a estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho.