Sindjus-AL solicita audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Sindjus-AL solicita audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS-AL, através do Coordenador Jurídico e de Assuntos Trabalhistas, Paulo Sérgio da Silva Falcão, solicitou o agendamento prévio de audiência, com o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, no dia 12 de fevereiro.

O Sindjus-AL objetiva tratar da pauta de reivindicações gerais e específicas da categoria, com destaque à constituição do Grupo de Trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de que trata o Ato CSJT.GP.SG N° 92, de 06 de maio de 2019.

Na solicitação, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL ressalta que, com a implementação da EC 95/2016, sucessivos cortes orçamentários vêm prejudicando sobremaneira a efetiva prestação dos serviços públicos, bem como a saúde física e mental dos servidores, que se agrava com a elevação da sobrecarga de trabalho, a redução do quadro funcional, o desmonte de unidades e postos de trabalho.

“Os serviços e os servidores públicos são alvos de campanhas publicitárias difamatórias, como no caso das reformas trabalhista e da previdência e, agora, da famigerada reforma administrativa, que ora se avizinha com propostas que atingem direitos como a irredutibilidade salarial e a estabilidade, além de uma possível segunda fase da reforma trabalhista com novas tentativas de extinção da Justiça do Trabalho”, destaca.

Veja abaixo a solicitação do agendamento da audiência:

À Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS-AL, legítimo representante dos Servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral em Alagoas, por intermédio de seu Coordenador Jurídico e de Assuntos Trabalhistas, Paulo Sérgio da Silva Falcão, vem solicitar agendamento prévio de audiência, no dia 12 de fevereiro de 2020, com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, por ocasião da correição ordinária desse Tribunal, tendo por finalidade tratar da pauta de reivindicações gerais e específicas de nossa categoria, com destaque à constituição do Grupo de Trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de que trata o Ato CSJT.GP.SG N° 92, de 06 de maio de 2019.

Cabe ressaltar que, com a implementação da EC 95/2016, sucessivos cortes orçamentários vêm prejudicando sobremaneira a efetiva prestação dos serviços públicos, bem como a saúde física e mental de seus servidores, que se agrava com a elevação da sobrecarga de trabalho, a redução do quadro funcional, o desmonte de unidades e postos de trabalho etc.

Além disso, constantemente, os serviços e os servidores públicos são alvos de campanhas publicitárias difamatórias, como no caso das reformas trabalhista e da previdência e, agora, da famigerada reforma administrativa, que ora se avizinha com propostas que atingem direitos como a irredutibilidade salarial e a estabilidade, além de uma possível segunda fase da reforma trabalhista com novas tentativas de extinção da Justiça do Trabalho.

Cônscio dessa realidade, aguarda confirmação do agendamento da audiência.

 

Maceió, 28 de janeiro de 2020.

 

Paulo Sérgio da Silva Falcão

Coordenador Jurídico e de Assuntos Trabalhistas do SINDJUS-AL