Sintrajud: TSE autoriza provimento de 61 cargos no Estado de São Paulo

Sintrajud: TSE autoriza provimento de 61 cargos no Estado de São Paulo

Decisão ainda não garante que os postos serão preenchidos e o Sindicato vai atuar para que todas as vagas sejam ocupadas; veja o número de cargos vagos nos tribunais.

Portaria editada pelo TSE no dia 16 de janeiro autoriza o provimento de 374 cargos na Justiça Eleitoral de todo o país, sendo 61 no TRE-SP, que pode aproveitar os candidatos aprovados em seu último concurso. O Sintrajud vai acompanhar as nomeações.

Dos provimentos de cargos autorizados para o regional paulista, 23 são de analista judiciário e 38, de técnico judiciário.  O último concurso do TRE, homologado em julho de 2017 e válido até julho de 2021, ofereceu sete vagas de analista e sete de técnico judiciário, mais cadastro reserva.

Segundo o Tribunal, foram nomeados desde então 91 analistas e 112 técnicos. O número de cargos vagos, no entanto, chegava a 116 (36 analistas e 80 técnicos) em dezembro do ano passado.

Um projeto para criação de 225 cargos no regional (PLC 93/2017) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não foi votado em plenário. A relatoria está com o senador Major Olímpio (PSL/SP).

Déficit de pessoal

Com o teto de gastos imposto pela Emenda 95/2016 e a corrida às aposentadorias provocada pela ‘reforma’ da Previdência, o déficit de pessoal no Judiciário Federal vem se agravando nos últimos anos. A Emenda também tornou mais restritivas as regras para o provimento, já que proíbe a criação de cargos ou funções que impliquem aumento da despesa. Só pode haver nomeações para os cargos vagos.

No TRT, o último concurso foi homologado em maio do ano passado. O edital previu 320 vagas (139 de analista e 181 de técnico), mais cadastro reserva. Até o dia 15 de janeiro haviam sido convocados 65 analistas e 51 técnicos, incluindo-se 19 analistas oficiais de justiça que foram convocados para aproveitamento pelo TRF-3. O total de cargos vagos, porém, fechou o ano passado em 483 (190 analistas, 253 técnicos e 40 auxiliares judiciários), segundo relatório da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O TRF-3 publicou o edital de seu último concurso no começo de setembro do ano passado, com duas vagas de analista e duas de técnico para o Tribunal, contemplando apenas as áreas administrativa e de informática, mais duas vagas de analista e duas de técnico na seção judiciária de São Paulo.

Como o edital não previu vagas para oficiais de justiça, agentes de segurança e outras especialidades que estão em situação de estrangulamento, o Sindicato pediu retificação, ressaltando que o Tribunal terá “extrema dificuldade” em prover esses cargos, o que trará impactos negativos para o planejamento e a condução dos serviços. As provas foram aplicadas em dezembro, sem alteração na quantidade de vagas oferecidas.

O total de cargos vagos no TRF-3 em dezembro era de 165 (24 analistas e 141 técnicos). Na Justiça Federal de São Paulo, estavam vagos 349 cargos (116 analistas e 233 técnicos).

Com isso, os três ramos do Judiciário Federal fecharam 2019 com um total de 1.113 cargos vagos em São Paulo, número que inclui as 40 vagas do TRT para auxiliar judiciário, cargo em vias de extinção. A Lei Orçamentária de 2020 prevê 3.288 provimentos para o Judiciário Federal em todo o país, divididos entre 1.871 cargos vagos e 1.417 postos a serem criados (ver quadro abaixo).

Para a Justiça Eleitoral, o Orçamento não prevê a criação de cargos, e sim o provimento de 1.002 cargos existentes. É importante lembrar, no entanto, que essa previsão do Anexo V da Lei Orçamentária não garante que os cargos serão preenchidos, “embora sejam muito poucos frente à necessidade da Eleitoral”, conforme observou o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Está prevista a criação de 52 cargos no TRT do Piauí e 625 cargos na Justiça Federal, mas todos já haviam sido incorporados à estrutura dos órgãos por ato administrativo, que agora foi ratificado pela Lei Orçamentária.

Cargos vagos no Judiciário Federal em São Paulo

  TRE TRT TRF JFSP
Analistas 36 190 24 116
Técnicos 80 253 141 233
Auxiliares   40    
TOTAL 116 483 165 349

Provimentos para o Judiciário previstos na Lei Orçamentária

  Criação Provimento
Supremo Tribunal Federal   62
Superior Tribunal de Justiça   50
Justiça Federal 625 450
Justiça Militar da União 740 89
Justiça Eleitoral   1002
Justiça do Trabalho 52 90
Justiça do Distrito Federal e Territórios   128
PODER JUDICIÁRIO 1417 1871