Servidores da JF na 5ª Região estão com plano de saúde ameaçado

Servidores da JF na 5ª Região estão com plano de saúde ameaçado

Manutenção do plano de saúde está em sério risco 

Sindicatos que representam os servidores da Justiça Federal da 5ª Região estão se mobilizando para tentar barrar a tentativa do TRF da 5ª região de impor uma mudança drástica na forma como os servidores contratam plano de saúde hoje. No dia 8 de fevereiro, dirigentes dos Sindicatos dos servidores da JF de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, e da associação dos servidores de Alagoas, reuniram-se em Recife para tratar do tema. 

O acesso ao plano de saúde se dá através da contratação de uma operadora de plano de saúde no mercado, seja ela empresa contratada pelo Tribunal por licitação, seja contratada através de uma entidade interposta, como uma associação, ou diretamente pelo servidor. Atualmente, o Tribunal tem contrato com a Sulamérica e paga aos servidores, em caráter indenizatório, o auxílio-saúde no valor de R$ 215 por titular e por dependente. O servidor, porém, adere ao plano de sua preferência. 

Nos estados que compõem a 5ª Região, sindicatos e associações de servidores das Seções Judiciárias intermediam um plano de saúde para os associados. Em Alagoas, por exemplo, a Assejuf administra há 15 anos o plano da Unimed. De acordo com o presidente da associação, Augusto Camelo, uma relação que durante todo esse tempo, tem dado certo. “O âmbito nacional, a rede de profissionais, laboratórios, clínicas, hospitais e os procedimentos e eventos em saúde cobertos pelo aludido plano têm atendido satisfatoriamente as demandas dos servidores beneficiários. Ele ainda permite que grande parte dos servidores inclua seus pais, cônjuges, filhos e agregados (irmãos, netos e sobrinhos) como beneficiários, pelo mesmo valor cobrado do titular, independentemente da faixa etária, o que é indubitavelmente um inestimável fator de tranquilidade”, diz Augusto. 

Além disso, a tabela é única, sendo cobrado o mesmo valor para qualquer faixa etária, e com preço acessível, pouco mais que o dobro do valor do auxílio-saúde. A Assejuf tem conseguido reverter todas as tentativas de aumento abusivo, administrativa ou judicialmente. 

Dirigentes das entidades representativas informam que a atual prestadora do serviço de saúde, Sulamérica, não tem interesse em renovar o contrato com o TRF5. De acordo com Gerson Sousa, presidente do Sintrajuf/PE, já houve tentativas anteriores de construir um modelo de autogestão em saúde no Tribunal, sem sucesso por diversos motivos. “No processo atual, não sabemos se a ideia é dos desembargadores. Certamente, foram consultados e houve possibilidade de avançar com a proposta”, afirma. E continua, “nosso Sindicato pleiteou, há mais de um ano, um estudo de viabilidade que pudesse analisar e apresentar alternativas à situação atual a que estão submetidos os servidores, indicando claramente a autogestão como uma das possibilidades existentes em outros tribunais, que precisa ser conhecida e avaliada se de fato é viável e melhor.” 

O problema é que o sistema de autogestão provavelmente não se sustentaria somente com magistrados e, para resolver seu impasse, a Administração do Regional precisaria oxigenar com servidores de toda a região. Como contam os dirigentes sindicais, o Tribunal quer condicionar o pagamento do auxílio-saúde à migração para o serviço que será gerido pelo órgão. Isto é, para continuar recebendo o auxílio, o servidor teria que deixar seu plano atual e passar para o plano de autogestão do Tribunal. 

Segundo Paulo Falcão, presidente do Sindjus/AL, além de o auxílio-saúde ser um direito dos servidores – portanto não pode ser retirado –, a proposta apresentada pelo Tribunal tem valores muito superiores ao que os servidores pagam hoje, tem preço por faixa etária e ainda coparticipação. O que representaria um grande impacto no orçamento familiar dos servidores, considerando ainda que a mudança valeria para cada familiar beneficiário. O custo elevado afetará principalmente os mais velhos ou com doenças crônicas. “Para uma unidade familiar composta de servidor(a), cônjuge e dois filhos, a eventual e desastrosa perda do ‘auxílio de caráter indenizatório’ representará um decréscimo de R$ 860 por mês, o que inviabilizaria a permanência dele e da sua família no plano de saúde”, exemplifica Augusto Camelo. 

E Falcão ainda complementa: “com a Unimed, temos uma relação de consumo, para a qual a Assejuf pode invocar o Código de Processo Civil sempre que precisar. Com um sistema de autogestão, não será possível fazer isso; não poderíamos entrar com uma ação, pois seria como entrar com ação contra nós mesmos”. 

Ele acrescenta ainda que a Sulamérica presta um bom serviço em Recife, sede do TRF5, mas não supriu a necessidade de atendimento em todos os estados da 5ª Região, sobretudo em cidades do interior, e se questiona se uma autogestão conseguirá o que a Sulamérica não conseguiu. Nesse sentido, Camelo tem preocupação parecida. “Os exemplos de autogestão deixam a desejar quanto à rede credenciada, principalmente longe da sede administrativa. Apesar de termos um corpo funcional qualificado, a atividade de gestão de saúde não faz parte das atribuições, e o acompanhamento dos custos pode sofrer com falta de pessoal especializado, caso não seja dado o devido treinamento e a escolha não seja técnica. Sem concurso público, ficamos preocupados como será a oxigenação do grupo e como ficará a sinistralidade. Não existem estudos disponíveis quanto ao comportamento financeiro do plano em relação a falta de oxigenação futura”. São muitas as questões sem esclarecimento. 

Implantação

O contrato com a Sulamérica termina em 30 de abril de 2020. Foi criado comitê executivo para construir uma proposta e, em novembro, o Tribunal publicou portaria. A proposta está em fase de finalização da resolução geral do plano e análise de sugestões. Para Gerson, do Sintrajuf/PE, o processo está em fase avançada, mas ainda pendente de deliberação sobre itens fundamentais da autogestão, como a questão do auxílio-saúde para quem não aderir, a composição do conselho deliberativo, a formatação de uma tabela de mensalidades que corresponda ao caráter solidário do modelo e, no caso da 5ª Região, meios de contemplar a diversidade de situação dos estados. 

Apesar de o TRF5 ter realizado videoconferência com as unidades administrativas no ano passado, a maioria dos servidores ainda não sabe o que está acontecendo.  Aliás, diz Augusto Camelo, até o momento, não foram apresentadas aos servidores informações substanciais acerca de como será a estrutura da autogestão nas seções judiciárias, a contratação da rede de hospitais, clínicas e prestadores de saúde (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, etc). “Tão pouco foi explicado como será a gestão do plano, a estrutura operacional e financeira, bem como a participação dos servidores na gestão”, adverte. E diz ainda, “em relação ao endividamento futuro, é preciso que informações como proporção de segurados antigos e a cobertura do contrato, idade média dos beneficiários e a projeção em relação ao número e perfil dos segurados estejam disponíveis. Outra questão vital é como se dará a oxigenação do plano”. 

A pedido do Sintrajuf/PE, recentemente, foi realizada uma audiência pública, apoiada pelo Sindicato, com a presença de representantes do TRT da Bahia e do TRT de Pernambuco, ambos com autogestão implantada. “Hoje, o comitê executivo está abrindo canais de comunicação com servidores e entidades, chamando inclusive uma reunião com os sindicatos para o início de março. O processo está em curso, o prazo é curto e é preciso ocupar o espaço, informar-se, participar e afirmar os melhores interesses dos servidores. No caso dos servidores dos demais estados da 5ª Região, verificamos junto aos Sindicatos que as dificuldades de informação e de inserção no processo são ainda mais elevadas”, alerta. 

Como os Sindicatos estão reagindo

Dos entrevistados, o Sintrajuf/PE é favorável à autogestão, desde que atenda ao máximo o direito e o interesse dos servidores. Por estar localizado onde fica o Tribunal, o Sindicato de Pernambuco encontrou mais facilidade na comunicação com a Administração. “Estamos informando e chamando os servidores à participação. Intervimos para a realização da audiência pública e temos buscado reuniões com o comitê e com setores relacionados com o processo e conhecer outras experiências de autogestão. Apresentamos formalmente os pontos que consideramos mais críticos e mantemos uma escuta permanente de sua base, diretamente nos locais de trabalho e por outros meios. Recentemente, uma articulação com os demais sindicatos vem se firmando para encaminhar os pontos em comum”, relaciona o presidente do Sintrajuf/PE, Gerson Sousa. 

Já em Alagoas, a categoria deliberou por enviar ao TRF5 um abaixo-assinado, solicitando a manutenção do auxílio-saúde de forma a permitir que cada servidor escolha qual a melhor opção de plano para sua família. Ou seja, que a adesão à autogestão seja facultativa. “Não somos contra a autogestão. Apenas queremos manter nosso benefício independentemente de migrar de plano ou não. E estamos dispostos a ir para a disputa política e jurídica”, afirma Falcão. 

O Sindjuf/SE, representado pelo coordenador-geral Gilberto Melo e o coordenador Jurídico, Nicodemos Sá, participou de reunião do dia 8 com outros dirigentes sindicais e de associações. “Participamos da reunião a fim de tomar conhecimento sobre essa situação que certamente afetará a vida dos servidores da Justiça Federal em Sergipe e também para deixá-los cientes. Não queremos surpresas. Nós, do Sindjuf/SE, não vemos com bons olhos a implantação da autogestão, sobretudo, pelo impacto que essa mudança causará no orçamento dos servidores, mas também pela dificuldade de gerir tal modelo para vários estados”, avalia Gilberto. 

Diretor administrativo do Sintrajufe/CE, Engelberg Belém também esteve na reunião e foi convidado a participar desta matéria, porém não obtivemos retorno. José Carlos Marques, presidente da associação dos servidores da Justiça Federal em Sergipe, que administra um plano de saúde para a maioria dos servidores, disse que estava em contato com o “pessoal da autogestão” e que não tinha interesse em falar a respeito do assunto ao Sindjuf/SE.