Sindjufe-MS solicita aos Tribunais a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação do novo coronaVírus (COVID-19)

Sindjufe-MS solicita aos Tribunais a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação do novo coronaVírus (COVID-19)


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE-MS) solicitou ontem, dia 16 de março de 2020, aos Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a adoção de medidas de proteção e enfrentamento aos servidores para evitar a disseminação e o contágio do CoronaVírus (COVID-19).

Além de outras medidas, o TRF3 suspendeu, a partir de hoje, dia 17 de março de 2020, por 30 dias, os prazos processuais; as inspeções ordinárias; as audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais já designados – ressalvada a possibilidade de realização por meio eletrônico –; o atendimento ao público externo; e o cumprimento dos mandados não urgentes.

Já o TRE-MS, entre outras determinações, suspendeu o atendimento ao público em geral em todos os cartórios eleitorais do Estado, a partir de 23/03/2020; conferiu prioridade ao atendimento de advogados e representantes de partidos políticos por meio telefônico ou eletrônico; suspendeu, ainda, até segunda ordem, cursos, reuniões e eventos presenciais, no âmbito desta Justiça Eleitoral, bem como o deslocamento de servidores para participar de eventos dessa natureza.

Por fim, o TRT24, entre outras medidas, determinou a suspensão, até o dia 7 de abril de 2020, das audiências e sessões de julgamentos presenciais; das Correções Ordinárias em 1º grau de jurisdição; das perícias judiciais; da execução de trabalhos externos pelos Oficiais de Justiça, exceto em casos urgentes, para evitar perecimento do direito; das praças e leilões presenciais. Porém, âmbito de todo o TRT24, os prazos processuais continuarão a fluir normalmente, sem prejuízo da apreciação, pelos magistrados, da justa causa que impeça a prática tempestiva do ato e permita dilação, conforme art. 223, § 1º do Código de Processo Civil.