Sinjufego entra com Mandados de Segurança para colocar servidores em isolamento domiciliar

Sinjufego entra com Mandados de Segurança para colocar servidores em isolamento domiciliar

Contrariando recomendações das autoridades sanitárias, os Tribunais de Goiás podem estar colocando em risco a vida dos servidores ao determinar revezamento interno de trabalho e estender parcialmente o teletrabalho

Ontem, 18, foram impetrados no TRT-GO, no TRE-GO e no TRF-1 Mandados de Segurança Coletivos contra atos normativos desses Tribunais que adotam medidas de prevenção ao coronavīrus, mas que não atenderam ao pedido do Sinjufego de suspender o funcionamento interno e externo dos órgãos. 

Os MS do Sinjufego, que foram propostos pelo escritório de Brasília, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, pedem, com urgência, a concessão da medida liminar, inaudita altera parte, para que seja determinado à respectiva autoridade coatora que viabilize o teletrabalho (home-office) para toda a categoria, e que dispense do comparecimento no órgão aqueles cujo trabalho à distância se mostre inviável ou não recomendável, enquanto não for cessado o quadro de pandemia causado pela transmissão do Coronavírus (Covid-19).

No mérito requer a concessão da segurança para confirmar a medida liminar.

O prazo médio de apreciação do MS é de 72h.

MS no TRE-GO n° 0600139-44.2020.6.09.0000 - Relator Luciano Mtanios Hanna
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MS no TRT-GO n° 0010183-09.2020.5.18.0000 - Relator: Plantonista
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MS no TRF-1 n° 1007451-93.2020.4.01.0000 - Relator Des. Fed. Francisco de Assis Betti