A Resolução 63, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), já está sendo aplicada em Mato Grosso desde o dia 1º de dezembro. O TRT-23 gravará um vídeo explicando tudo sobre a reestruturação das funções comissionadas.
O compromisso foi firmado na reunião que a Diretoria do Sindijufe-MT teve na quarta-feira (05) com a Administração do Tribunal. Os servidores tinham até o meio-dia desta quinta-feira (06) para enviarem suas perguntas e terem esclarecidas suas dúvidas sobre a implantação da Resolução 63, pelo diretor geral do TRT-23, José Silva Barbosa.
O vídeo deverá ser produzido nesta sexta-feira (7), para ser disponibilizado já na próxima semana, a partir de segunda-feira, no site do TRT-23. A partir dos questionamentos que foram levantados pelos servidores, e dos esclarecimentos que forem prestados pela Administração do TRT, o Sindijufe-MT deverá, por sua vez, promover reuniões com os servidores para discutir o que ainda pode ser feito sobre a questão.
O Sindijufe-MT explica que apesar das alterações aprovadas no dia 21 de novembro pelo CSJT, em que o limite das FCs aumentou para 70%, o TRT-23 alega que já fez a reestruturação, e que não tem mais valores para efetuar novos pagamentos. "Não temos mais dinheiro para colocar nenhuma função comissionada no Tribunal", disse José Barbosa, acrescentando que os 70% foram colocados na Resolução 63 para fazer com que alguns tribunais pudessem redistribuir as funções remanescentes.
"Em tribunais com maior estrutura, como na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, após a aplicação da Resolução 63 houve um saldo remanescente de FCs, mas para nós do TRT-23 a única forma de aumentar as funções comissionadas na área judiciária, por exemplo, seria pegar a área administrativa e fazer uma pulverização dessas funções, reduzindo ou cortando as funções num setor e colocando em outro, porque não temos mais saldo", enfatizaram os representantes da Administração.
Mas o Desembargador Tarcísio Valente informou que foi enviado para Brasília, na semana passada, um projeto de lei que prevê a criação de uma Vara Especializada no TRT-23. Se o projeto for aprovado, esta será uma forma de aumentar o número de funções comissionadas.
Pelo Sindijufe-MT, participaram da reunião o diretor presidente do sindicato, Pedro Aparecido de Souza, e o diretor Jamil Benedito Batista. O presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Valente, juntamente com o diretor geral, José Barbosa, e a secretária geral da Presidência, Lais Marina Bueno Proença Drosghic, representaram a Administração.
O Sindijufe-MT explicou que a implantação da 63 tirou funções de alguns servidores e outros ganharam funções e que o objetivo do sindicato é evitar prejuízos para a categoria.
Logo após a reunião com a Administração do TRT-23, o Sindijufe-MT enviou e-mail aos sindicalizados que são servidores do Tribunal, pedindo a eles que manifestassem suas dúvidas sobre a Resolução 63. Os questionamentos que foram enviados até o meio dia de ontem servirão de elemento para a produção do vídeo explicativo que Tribunal irá gravar sobre o assunto, devendo ser respondidos pela Administração do TRT-23.
Fonte: Sindijufe-MT
