Os servidores da Justiça Federal comemoram a suspensão da cobrança do Imposto Sindical. Isso porque, no último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos, que havia sido instituída em setembro de 2008.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PDC 675/2012), que já havia questionado o imposto judicialmente quando era coordenador geral do Sindjus. Nas ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores do TRF, JF, STJ e CJF.
“O ministro do Trabalho foi muito sensível a essa antiga reivindicação dos servidores. Essa vitória tem um significado muito grande para mim pois atesta o meu compromisso com a minha categoria profissional”, disse Policarpo.
De acordo com o servidor do TRF 1ª Região, Johann Homonnai, a iniciativa do parlamentar representa a possibilidade de fortalecimento das entidades sindicais que terão associados voluntários e não compulsórios como queria a Central de Servidores Públicos.
“A iniciativa do parlamentar representa uma visão moderna e evoluída sobre sindicalismo que fortalecerá as entidades que deverão, por seus próprios méritos, conquistar filiados e não compulsoriamente como estava ocorrendo. Os servidores da Justiça Federal estão satisfeitos com a medida proposta pelo Deputado Policarpo”, comemorou Homonnai.
Fonte: Sindjus-DF
