Apresentado pelo coordenador Cristiano Moreira, painel mostrou a rápida deterioração de direitos dos trabalhadores após a reforma trabalhista
Um panorama sombrio traçado a partir da realidade cáustica que muitos trabalhadores insistem em negar: o Brasil vive um profundo e radical momento de destruição do frágil equilíbrio que permeava as relações de trabalho. E o golpe de misericórdia foi a reforma trabalhista levada a termo por Michel Temer, antecedida pela terceirização irrestrita, ambas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017. Foi com essa perspectiva que o coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, apresentou o painel Reforma Trabalhista e Terceirização, durante a Reunião Ampliada do Fonasefe/Fonacate no sábado, 3, em Brasília.
Conforme Cristiano, a reforma trabalhista teve debate quase nulo a respeito do projeto, além de tramitação recorde. Comparada com o debate legislativo dos novos Códigos Civil e Código de Processo Civil, por exemplo, que duraram anos, fica ainda mais nítido o atropelo. A opinião de diversos especialistas da magistratura, advocacia e inclusive o MPT foi solenemente ignorada, gerando como resultado um texto repleto de imprecisões técnicas, inconstitucionalidades (há diversas ADIs ajuizadas junto ao STF) e, principalmente, supressão de direitos.
A aprovação da terceirização irrestrita foi o início de um ataque sem precedentes à legislação trabalhista. De acordo com o dirigente, a quase totalidade dos casos de acidentes de trabalho e dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão referem-se a empregados terceirizados. Com salários de 20 a 30% menores do que contratações diretas, a terceirização avança rapidamente e cria verdadeira "barbárie nas relações de trabalho". No serviço público, inclusive, há inúmeros exemplos de terceirização de atividade-fim, agora possibilitada com a nova legislação.
Na abordagem do painelista, a degradação das relações de trabalho – sob ataque do mercado desde a promulgação da nova Constituição em 1988 - foi agravada com a supressão de mecanismos legais que protegiam o trabalhador. É o caso da prevalência do negociado sobre o legislado, afastando a aplicação de diversos direitos previstos em lei. É impossível acreditar que o empregado terá a mesma capacidade de negociação do empregador e que esse será um debate equilibrado.
A situação ganha contornos ainda mais surreais, segundo o dirigente, quando se analisa a possibilidade de negociação individual, para aqueles trabalhadores de nível superior com salários acima de R$ 11 mil, como previsto na reforma. Se a negociação coletiva em si só traz entraves gigantescos criados pelo empregador para atender a necessidade do empregado, na individual esses entraves resultarão em prejuízos ainda maiores para o trabalhador.
O sindicalista destacou, ainda, a instituição do "representante dos empregados" nas empresas com mais de 200 trabalhadores, com objetivo de facilitar a negociação com o empregado. Sem o respaldo e legitimidades garantidos a um sindicato, essa figura na verdade poderá funcionar como um capataz sindical, uma modalidade de “super pelego” da empresa, colocado na função para avalizar a retirada de direitos no ambiente de trabalho.
Outros mecanismos, como cita o palestrante, são de uma perversidade inimaginável pelo que representam juridicamente para o trabalhador. Na modalidade inclui-se o “Termo de Quitação Anual”, instituído pela reforma. Nele, poderá constar a a quitação anual das obrigações dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas especificadas, blindando a empresa de futuros questionamentos judiciais acerca desses direitos.
Somados aos ataques a direitos e fortalecimento da posição do empregador frente ao empregado, Cristiano Moreira também analisou as restrições no acesso à justiça, com cobrança de gastos judiciais mesmo dos trabalhadores com o benefício da justiça gratuita, desestimulando a busca de direitos junto ao Poder Judiciário.
Essas restrições expressas trazidas pela reforma estão inseridas no pacote de ataques que vêm desmontando a Justiça do Trabalho no Brasil, tendo como aliado, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.
Consequências
Ao final de sua exposição, Cristiano Moreira traçou ainda o cenário das consequências da reforma, já percebidas, a começar pelo fato de que a reforma representa absolutamente o contrário de tudo o que o governo pregava antes da aprovação, através de seus principais porta-vozes como Romero Jucá (MDB/RR) no Senado e Darcísio Perondi (MDB/RS) na Câmara dos Deputados.
Na relação dos horrores legados ao país pela reforma, o painelista destaca o índice recorde de desemprego, fechamento de postos de trabalho, a precarização das relações trabalhistas, dispensas em massa e por fim, a intensificação dos ataques à existência da Justiça do Trabalho.
O dirigente também criticou incisivamente a postura de algumas Centrais Sindicais que, com o recuo no processo de mobilização, facilitaram a passagem da reforma pelo Congresso Nacional. A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 sem nenhum ato nacional em protesto e com a greve geral convocada para junho daquele ano desmontada pelas maiores centrais. Conforme o sindicalista, esses erros custaram caro e não podem se repetir, sendo imprescindível o fortalecimento da mobilização para derrotar a reforma da Previdência.
O painel apresentado por Cristiano Moreira pode ser assistido abaixo:
Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)