CJF decide pela isenção de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar

CJF decide pela isenção de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar

O Conselho da Justiça Federal decidiu, em sessão realizada na segunda-feira (24), que o imposto de renda não incidirá sobre auxílio pré-escolar. A isenção – já adotada antes por outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – passa a prevalecer para todas as unidades da Justiça Federal.

O Colegiado também aprovou a compensação dos valores descontados a mais no exercício de 2012.

Fonte: CJF