Agenda Legislativa
Período de 07/07 a 11/07/2014
Audiências, Seminários e Outros Eventos:
Dia 10/07 – Quinta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), promoverá, no Anexo II, Plenário 1, Audiência Pública para debater o PL 1028/2011, que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos artigos referentes à Composição Preliminar. Foram convidados:
ü Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Conselho Federal da OAB;
ü Marcos Leônicio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
ü Paulo Roberto D'Almeida - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL;
ü Ernane Ribeiro Pitangui - Presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
ü Coronel Carlos Alberto David dos Santos - Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes- Gerais das Policiais Miliares e Corpo de Bombeiros Militar;
ü Coronel Marlon Jorge Teza - Presidente do Conselho nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais;
ü César Bechara Nader Mattar Júnior - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
ü Henrique Nelson Calandra - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
ü Ivan Ricardo Garisio Sartori - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 09/07 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Anexo II, Plenário 7, poderá apreciar o (a):
Jornada de trabalho de 40 horas semanais:
O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), recomendando a aprovação ao PL4653/1994 (item 7), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Contribuição de Idosos aos Conselhos e Entidades de fiscalização profissional:
O parecer do relator, deputado Deputado Mandetta (DEM/MS), recomendando a aprovação ao PL600/2011 (item 19), de autoria do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Prevenção do Câncer/ Funcionárias Públicas:
O parecer da relatora, deputada Érika Kokay (PT/DF), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PL1131/2011 (item 22), de autoria da deputada Eliene Rolim (PT/RJ), que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Anexo II, Plenário n° 12, poderá apreciar o (a):
Solução de conflitos mediante arbitragem:
O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), recomendando a aprovação do PL5935/2005 (item 6), de autoria do deputado Carlos Souza (PP/AM), que estabelece normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada.
Regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública:
O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), recomendando a aprovação do PL4585/2012 (item 10), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), que altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
