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De 09/02 a 13/02/2015

Agenda Legislativa

 

Período de 09/02 a 13/02/2015

 

Plenários (Câmara e Senado):

Câmara dos Deputados:

O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta sobrestada por uma Medida Provisória e um Projeto de Lei em Regime de Urgência Constitucional.

 

No dia 09/02, a partir das 19h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar o (a):

 

      Segunda-Feira (2ª sessão extraordinária):

 

Aposentadoria compulsória aos 75 anos:

 

A PEC457/2005 (item 13), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", determinando aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

 

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