de 13 a 17/03/2017

Agenda no Congresso Nacional 13 Março 2017

Agenda Legislativa Semanal

Período de 13 a 17/03/2017

Plenário da Câmara dos Deputados:

De 13 a 17/03, a partir das 14h, Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão Ordinária

Governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União

PLP268/2016 (item 2), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que altera a Lei Complementar 108/2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Requisito de admissibilidade no âmbito do STJ

PEC209/2012 (item 13), de autoria da Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) que altera para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ – PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional.

Plenário do Senado Federal:

De 13 a 17/03, a partir das 14h, Plenário do Senado Federal

Emendas ao projeto de lei do orçamento anual

PEC61/2015 (item 1), de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que altera a Constituição Federal, para permitir que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, indicando o ente federativo a ser beneficiado. Os recursos serão repassados independentemente de convênio.

Agenda Brasil - Vedação de MP’s

PEC111/2015 (item 3), de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que veda a edição de medidas provisórias sobre matéria que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Comissões Temáticas:

Dia 14/03 – Terça-Feira

Câmara dos Deputados:

Às 14h, Comissão Especial da PEC287/16, Reforma da Previdência, Seminário Internacional, Auditório Nereu Ramos

Tema: Experiências na Previdência Social

Convidados:

ü Alberto Arenas de Mesa - Doutor em Economia e Ex-ministro da Fazenda do Chile;

ü Ari Kaplan - Professor da Faculdade de Direitor da Universidade de Toronto;

ü Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub - Doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP;

ü Carlos Garavelli - Diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul - OISS;

ü Giuseppe Ludovico - Professor em Direito Previdenciário da Universidade de Milão;

ü Heinz P. Rudolph - Economista Financeiro Líder no Banco Mundial.

Às 14h30, Comissão Especial do PL8045/10, Código de Processo Penal, Audiência Pública/Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 3

A - Audiência Pública

Tema: medidas cautelares reais

Convidados:

ü João Conrado Ponte de Almeida, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza;

ü Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul;

ü Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

ü Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo.

B - Deliberação de Requerimentos

Audiência Pública/Código de Processo Penal

REQ81/2017 PL804510 (item 2), de autoria do deputado João Campos (PRB/GO), que requer a realização de Audiência Pública para debater a PL 8045/2010 com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Senado Federal:

Às 11h30, Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Instalação e eleição, Plenário 15 da Senador Ala Alexandre Costa