de 08 a 11/10/2018

de 08 a 11/10/2018

 

Agenda Legislativa Semanal

 

Período de 08 a 11/10/2018

 

Dia 09/10 – Terça-Feira

 

Câmara dos Deputados

 

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

 

Às 14h30, Comissão de Viação e Transportes (CVT), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 13

 

Emendas ao Orçamento 2019

 

Votação de sugestão de emendas ao PLOA para o exercício de 2019

 

Senado Federal

 

Às 10h, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

 

Emendas PLOA 2019

 

Discussão e votação das emendas desta comissão ao PLN nº 27/2018-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

 

Às 10h40, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

 

LRF/Instituição do Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos

 

Parecer do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS459/2017 Complementar (item 5), de autoria do senador  Cristovam Buarque (PPS/DF), que institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.

 

Dia 10/10 – Quarta-Feira

 

  Câmara dos Deputados

 

Às 09h, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 08

 

Emendas ao Orçamento 2019

 

Votação de sugestão de emendas ao PLOA para o exercício de 2019.

 

Às 09h30, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 04

 

1ª Parte - Reunião Extraordinária

 

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PL nº 27/2018-CN)

 

2ª Parte - Deliberativa

 

Concessão de espaço no rádio e TV às centrais sindicais

 

Parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP/RS), recomendando a rejeição ao PL6104/2009 (item 10), de autoria da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 4.117, para conceder espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

ü  PL 6257/2009, apensado.

ü  Em 06/06/2018, foi concedida vista ao deputado Enio Verri (PT/PR).

 

Às 09h30, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 07

 

RPPS/Permissão para empréstimo consignado do fundo de recurso de bens para segurados

 

Parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), recomendando a aprovação com o substitutivo ao PL7766/2010 (item 13), de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC),  que altera a Lei nº 9.717, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal, para permitir  o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados.

 

Às 10h, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 09

 

Lei Orçamentária Anual

 

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2019 (PL nº 27/2018-CN).

 

Às 10h, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Reunião Deliberativa Ordinária, Anexo II, Plenário 12

 

Audiência Pública/Ações promovidas pelo Ministério do Trabalho

 

REQ376/2018 CTASP (item 1), de autoria do deputado Bohn Gass (PT/RS), que requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, sr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas pela Pasta neste ano.

 

Audiência Pública/Ameaças de extinção do MTb

 

REQ377/2018 CTASP (item 2), de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que requer a realização de audiência pública para discutir as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho, conforme propostas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República.

Convidados:

  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
  • Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);
  • Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);
  • Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal;
  • Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal.

 

Dever de resposta dos Poderes à petição pública

 

Parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR/CE), recomendando a aprovação ao PL649/2015 (item 4), de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

 

Fundo Nacional do Servidor Público

 

Parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), recomendando a aprovação ao PL6506/2016 (item 10), de autoria deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que institui o Fundo Nacional do Servidor Público.

 

Às 14h, Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 09

 

Emendas ao Orçamento 2019

 

Discussão e Deliberação das Emendas da CDHM ao Orçamento da União para o Exercício de 2019.

 

Senado Federal

 

Às 09h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 09

 

Emendas PLOA 2019

 

Apreciação e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLOA 2019) - PLN 27/2018, a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Às 10h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

 

1ª Parte - Indicação de autoridades

 

Indicação/Ministério Público Federal

 

Parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB/SP), recomendando a deliberação ao OFS59/2018 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.

ü  Em 05/09/2018, foi concedido vista coletiva à matéria

 

2ª Parte - Deliberativa

 

Disciplina das condutas consideradas atos de terrorismo

 

Parecer do relator, senador Magno Malta (PR/ES), recomendando a aprovação com emendas ao PLS272/2016 (item 6), de autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS), que altera a Lei nº 13.260, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

ü  Em 09/05/2018, senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou voto em separado.

 

Gravação de áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista

 

Parecer da relatora, senadora Ana Amélia (PP/RS), recomendando a aprovação ao PLS398/2015 (item 8), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Compartilhamento de informações entre órgãos de investigação de todos os Poderes

 

Parecer do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS764/2015 (item 11), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal e propõe a criação de um banco de dados, a ser alimentado com informações de todos os órgãos com funções investigativas.

 

Inquérito policial eletrônico

 

Parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendando a aprovação, com emenda, ao PLS128/2018 (item 16), de autoria do senador Elmano Férrer (MDB/PI), que altera o Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.   

 

Suspensão da contagem de prazos em processos administrativos

 

Parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB/SP), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLS35/2018 (item 17), de autoria do senador Airton Sandoval Santana (MDB/SP), que altera a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

 

Trânsito em julgado na condenação em 2º grau

 

Parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), recomendando a aprovação, com emenda, ao PLS147/2018 (item 19), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.

 

Proposta de revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos como crime de responsabilidade

 

Parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 20), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 1.079, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

 

 

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