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De 03 a 07/09/2012

Período

Período de 03 a 07/09/2012

Destaques da semana:

A semana será mais curta em Brasília em razão do feriado de 7 de setembro, na sexta-feira. Ainda assim, alguns setores deverão mobilizar a capital federal, a exemplo do Supremo Tribunal Federal – STF, que esta semana deverá encerrar a primeira fase de julgamento do núcleo financeiro da Ação Penal 470. A corte, entretanto, contará com um ministro a menos, em virtude da aposentadoria compulsória do agora ex-ministro Cesar Peluzo. Começa, assim, a expectativa para a indicação de um novo nome para o cargo vago. Cabe lembrar que a presidente Dilma Rousseff deverá indicar, até o ano que vem, mais dois nomes, já que se aposentarão o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto, e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

Na terça-feira (04/09), o STF deixará o mensalão de lado para tratar de outros casos. Assim, a CPI do Cachoeira voltará a ter destaque. O grupo ouvirá o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), que diz ser amigo de longa data de Carlinhos Cachoeira.

No Congresso Nacional, é a vez do Senado Federal entrar em recesso branco. Os holofotes voltam-se, assim, à Câmara dos Deputados. Na terça-feira (04/09), a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá analisar a PEC 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e o PL 118/2011, que altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Na quarta-feira (05/09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá deliberar o PLP 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como o PL 6613/2009, que trata Plano de Carreira e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, poderá analisar o PL 1754/2011, que autoriza o porte de arma e a percepção de honorários pelos advogados públicos; o PL 2753/2011, que proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, poderá apreciar, também na quarta-feira (05/09), alguns projetos que há algumas semanas têm constado na pauta daquela Comissão, a saber: o PL 7798/2010, que dispõe sobre o dissídio coletivo de trabalho; o PL 1564/2011, que concede prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências e o PL 7203/2010 que dispõe sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

A presidente Dilma Rousseff começa a semana com reuniões formais nesta segunda-feira (03/09) com os ministros Wagner Bittencourt, da Aviação Civil, Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social. Na quinta-feira (06/09), haverá mudança no Conselho Nacional de Justiça: a ministra Eliana Calmon deixará o cargo de corregedora-nacional de Justiça. Seu substituto será Francisco Falcão. Ambos são ministros do STJ. Por fim, na sexta-feira (07/09) Brasília ficará vazia de políticos, mas Dilma Rousseff, como é a tradição com todos os presidentes, assistirá a parada militar na Esplanada dos Ministérios.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 05/09 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

 

Pagamentos de Precatórios:

 

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PLP38/2011 (item 19), de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), que dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.

 

Concursos Públicos:

 

O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 43), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 

Saque de FGTS para aprovados em Concurso:

 

O parecer do relator, deputado João Dado (PDT/SP), recomendando a aprovação do texto original do PL2004/2007 (item 62), de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que autoriza a retirada da conta vinculada do FGTS em caso de posse e exercício em cargo público mediante concurso público.

 

Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

 

Ministério Público da União:

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 4), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

 

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE), recomendando a aprovação do PL2202/2011 (item 5), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 11), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.

 

Às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), Plenário 14, poderá apreciar o (a):

 

Tribunais Regionais Federais:

 

O REQ210/2012 CAINDR, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD/MG), que requer a realização de audiência pública para debater a PEC544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais.

Destaques da semana:

A semana será mais curta em Brasília em razão do feriado de 7 de setembro, na sexta-feira. Ainda assim, alguns setores deverão mobilizar a capital federal, a exemplo do Supremo Tribunal Federal – STF, que esta semana deverá encerrar a primeira fase de julgamento do núcleo financeiro da Ação Penal 470. A corte, entretanto, contará com um ministro a menos, em virtude da aposentadoria compulsória do agora ex-ministro Cesar Peluzo. Começa, assim, a expectativa para a indicação de um novo nome para o cargo vago. Cabe lembrar que a presidente Dilma Rousseff deverá indicar, até o ano que vem, mais dois nomes, já que se aposentarão o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto, e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

Na terça-feira (04/09), o STF deixará o mensalão de lado para tratar de outros casos. Assim, a CPI do Cachoeira voltará a ter destaque. O grupo ouvirá o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), que diz ser amigo de longa data de Carlinhos Cachoeira.

No Congresso Nacional, é a vez do Senado Federal entrar em recesso branco. Os holofotes voltam-se, assim, à Câmara dos Deputados. Na terça-feira (04/09), a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá analisar a PEC 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e o PL 118/2011, que altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Na quarta-feira (05/09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá deliberar o PLP 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como o PL 6613/2009, que trata Plano de Carreira e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, poderá analisar o PL 1754/2011, que autoriza o porte de arma e a percepção de honorários pelos advogados públicos; o PL 2753/2011, que proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, poderá apreciar, também na quarta-feira (05/09), alguns projetos que há algumas semanas têm constado na pauta daquela Comissão, a saber: o PL 7798/2010, que dispõe sobre o dissídio coletivo de trabalho; o PL 1564/2011, que concede prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências e o PL 7203/2010 que dispõe sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

A presidente Dilma Rousseff começa a semana com reuniões formais nesta segunda-feira (03/09) com os ministros Wagner Bittencourt, da Aviação Civil, Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social. Na quinta-feira (06/09), haverá mudança no Conselho Nacional de Justiça: a ministra Eliana Calmon deixará o cargo de corregedora-nacional de Justiça. Seu substituto será Francisco Falcão. Ambos são ministros do STJ. Por fim, na sexta-feira (07/09) Brasília ficará vazia de políticos, mas Dilma Rousseff, como é a tradição com todos os presidentes, assistirá a parada militar na Esplanada dos Ministérios.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 05/09 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

 

Pagamentos de Precatórios:

 

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PLP38/2011 (item 19), de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), que dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.

 

Concursos Públicos:

 

O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 43), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 

Saque de FGTS para aprovados em Concurso:

 

O parecer do relator, deputado João Dado (PDT/SP), recomendando a aprovação do texto original do PL2004/2007 (item 62), de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que autoriza a retirada da conta vinculada do FGTS em caso de posse e exercício em cargo público mediante concurso público.

 

Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

 

Ministério Público da União:

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 4), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

 

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE), recomendando a aprovação do PL2202/2011 (item 5), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 11), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.

 

Às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), Plenário 14, poderá apreciar o (a):

 

Tribunais Regionais Federais:

 

O REQ210/2012 CAINDR, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD/MG), que requer a realização de audiência pública para debater a PEC544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais.

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