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De 17 a 21/09/2012

Período

Período de 17 a 21/09/2012

 

Destaques da semana:

Em meio aos atritos entre ambientalistas e ruralistas com relação ao novo Código Florestal, espera-se, para esta semana, a votação da Medida Provisória que preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS).

 Nas comissões da Casa, espera-se mais do mesmo, já que as pautas têm se repetido com freqüência e desta vez não será diferente. O destaque, entretanto, vai para a reunião da Comissão Especial que analisa o PL 6025/2005, que institui o Novo Código de Processo Civil. O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), deverá apresentar seu parecer à matéria.

A PEC 478/2010, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, poderá ser apreciada na terça-feira (18/09). A relatora é a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que apresentou parecer favorável à matéria.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, poderá apreciar, também na quarta-feira (19/09), alguns projetos que há algumas semanas têm constado na pauta daquela Comissão, a saber: o PL 7798/2010, que dispõe sobre o dissídio coletivo de trabalho; o PL 1564/2011, que concede prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências e o PL 7203/2010 que dispõe sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff começará a segunda-feira (17/09) no Rio Grande do Sul. Irá à cidade de Rio Grande para visitar plataformas da Petrobras. No domingo (23/09), a presidente deverá estar em Nova York, para a Assembléia Geral da ONU.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa esta semana a julgar uma nova fatia da Ação Penal 470. A novidade será a estréia de réus do chamado núcleo político do processo, dentre os quais se incluem José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula; José Genoíno, ex-presidente do PT; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 18/09 – Terça – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 14h30 na terça-feira e às 10h na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

 

Cria o Tribunal Regional Federal da 6º Região:

 

O parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR/DF), recomendando a aprovação da PEC7/2011 (item 24), de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que á nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal. Cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Dia 20/09 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), Plenário 14, poderá apreciar o (a):

 

Tribunais Regionais Federais:

 

O REQ210/2012 CAINDR (item 1), de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD/MG), que requer a realização de audiência pública para debater a PEC544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais.

 

Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

 

Pagamentos de Precatórios:

 

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PLP38/2011 (item 20), de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), que dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.

 

Concursos Públicos:

 

O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 44), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 

Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

 

Ministério Público da União:

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 2), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 9), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.

 

Tribunal de Justiça do DF:

 

O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 3), de autoria do Tribunal de Justiça do DF, que dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios.

 

Às 14h30, Comissão Especial destinada a discutir o Novo Código de Processo Civil (PL 6025/2005) promoverá, no plenário 13, reunião para apresentação e discussão parecer do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).

 

Destaques da semana:

Em meio aos atritos entre ambientalistas e ruralistas com relação ao novo Código Florestal, espera-se, para esta semana, a votação da Medida Provisória que preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS).

 Nas comissões da Casa, espera-se mais do mesmo, já que as pautas têm se repetido com freqüência e desta vez não será diferente. O destaque, entretanto, vai para a reunião da Comissão Especial que analisa o PL 6025/2005, que institui o Novo Código de Processo Civil. O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), deverá apresentar seu parecer à matéria.

A PEC 478/2010, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, poderá ser apreciada na terça-feira (18/09). A relatora é a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que apresentou parecer favorável à matéria.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, poderá apreciar, também na quarta-feira (19/09), alguns projetos que há algumas semanas têm constado na pauta daquela Comissão, a saber: o PL 7798/2010, que dispõe sobre o dissídio coletivo de trabalho; o PL 1564/2011, que concede prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências e o PL 7203/2010 que dispõe sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff começará a segunda-feira (17/09) no Rio Grande do Sul. Irá à cidade de Rio Grande para visitar plataformas da Petrobras. No domingo (23/09), a presidente deverá estar em Nova York, para a Assembléia Geral da ONU.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa esta semana a julgar uma nova fatia da Ação Penal 470. A novidade será a estréia de réus do chamado núcleo político do processo, dentre os quais se incluem José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula; José Genoíno, ex-presidente do PT; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 18/09 – Terça – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 14h30 na terça-feira e às 10h na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

 

Cria o Tribunal Regional Federal da 6º Região:

 

O parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR/DF), recomendando a aprovação da PEC7/2011 (item 24), de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que á nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal. Cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Dia 20/09 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

Às 14h, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), Plenário 14, poderá apreciar o (a):

 

Tribunais Regionais Federais:

 

O REQ210/2012 CAINDR (item 1), de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD/MG), que requer a realização de audiência pública para debater a PEC544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais.

 

Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

 

Pagamentos de Precatórios:

 

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), recomendando a aprovação do PLP38/2011 (item 20), de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), que dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses.

 

Concursos Públicos:

 

O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 44), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 

Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

 

Ministério Público da União:

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 2), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

 

O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 9), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.

 

Tribunal de Justiça do DF:

 

O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação do PL2201/2011 (item 3), de autoria do Tribunal de Justiça do DF, que dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios.

 

Às 14h30, Comissão Especial destinada a discutir o Novo Código de Processo Civil (PL 6025/2005) promoverá, no plenário 13, reunião para apresentação e discussão parecer do relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).

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