De 02 a 06/12/2013

Resultado da Agenda Legislativa

 

 

Período de 02 a 06/12/2013

 

Plenários (Câmara e Senado):

Senado Federal:

 

Dia 03/12 - Terça-Feira

 

Criação de Cargos/ Poder Judiciário:

 

O PLC77/2013 (item 2), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, 43 cargos de provimento efetivo, sendo 28 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário, todos da área de especialização de tecnologia da informação.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

A PLC76/2013 (item 14), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, 15 cargos de provimento efetivo, sendo 13 de analista judiciário e 2 de técnico judiciário, todos da área de especialização de tecnologia da informação.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

O PLC79/2013 (item 15), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, setenta cargos de Analista Judiciário e dezessete cargos de Técnico Judiciário, ambos na Especialidade de Tecnologia da Informação. Dispõe que os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região no orçamento geral da União. Estabelece que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

Dia 04/12 - Quarta-Feira

 

O PLC45/2013 (item 10 - extrapauta), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

O PLC84/2013 (item 5), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Bahia, 255 funções comissionadas FC-2.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

Procuradorias da República:

 

O PLC100/2013 (item 6), de autoria do Procurador-Geral da República, que altera a Lei nº 10.771/13 – que Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências – para criar no âmbito do Ministério Público Federal 198 (cento e noventa e oito) Procuradorias da República em Municípios, sendo 98 (noventa e oito) com localização definida e 100 (cem) sem localização definida.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

Carreira institucional do Ministério Público Federal:

 

O PLC102/2013 (item 7), de autoria do Ministério Público da União, que cria cargos de membros, na Carreira institucional do Ministério Público Federal, e cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Federal, escalonados entre 2013 a 2020.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: Segue à sanção presidencial.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 03/12 – Terça – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):

 

Cargos/ Escola Superior do Ministério Público da União:

 

O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI), recomendando a aprovação do PL2200/2011 (item 31), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Resultado: Foi aprovado o parecer do relator.

Tramitação: A matéria segue ao Senado Federal.

 

Dia 04/12 – Quarta – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Diretos Humanos e Minorias (CDHM):

 

Equidade no Serviço Público:

 

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), recomendando a aprovação do PL756/2011 (item 23), de autoria do Paulo Pimenta (PT/RS), que "que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".

Resultado: Aprovado o Parecer pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4690/2012, apensado.

Tramitação: A matéria segue à Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público (CTASP).

 

Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC170/2012), que dispõe sobre a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez realizou a sua reunião.

Resultado: A Comissão foi instalada e os membros elegeram o presidente e vice-presidentes, respectivamente os deputados Alexandre Roso (PSB/RS); Efraim Filho (DEM/PB); João Campos (PSDB/GO) e André Moura (PSC/SE). Após a eleição da Mesa Diretora da Comissão, foi designado o relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e, consequentemente, aberto o prazo de 10 sessões ordinárias para a apresentação de emendas à Proposta.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.