Resultado da Agenda Legislativa Período de 03/06 a 07/06/2013 Plenários (Câmara e Senado): Dia 05/05 – Quarta – Feira Senado Federal: Indicação para STF: A MSF42/2013, de autoria da Presidente da República, que submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da…
Resultado da Agenda Legislativa
Período de 03/06 a 07/06/2013
Plenários (Câmara e Senado):
Dia 05/05 – Quarta – Feira
Senado Federal:
Indicação para STF:
A MSF42/2013, de autoria da Presidente da República, que submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Resultado: A Indicação foi aprovada por 59 votos favoráveis e 6 contrários.
Conselho Nacional de Justiça:
O OFS7/2013 (item 2), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que submete à deliberação do Senado a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.
Resultado: Aprovada a indicação no Senado Federal por 54 votos a favor e 5 contra.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 04/06 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de Cargos e Procuradorias:
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do PL4356/2012 (item 4), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 5), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Dia 05/06 – Quarta – Feira:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
O parecer do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) recomendando a aprovação, com emendas, do PL4591/2012 (item 5), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Pontuação em concurso público / trabalho voluntário:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a rejeição do PL914/2007 (item 15), de autoria do deputado João Bittar (DEM/MG), que garante ao candidato de concurso público, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
Resultado: Vista concedida ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
Observação: Os itens que não constam neste não obtiveram deliberação.
Resultado da Agenda Legislativa
Período de 03/06 a 07/06/2013
Plenários (Câmara e Senado):
Dia 05/05 – Quarta – Feira
Senado Federal:
Indicação para STF:
A MSF42/2013, de autoria da Presidente da República, que submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Resultado: A Indicação foi aprovada por 59 votos favoráveis e 6 contrários.
Conselho Nacional de Justiça:
O OFS7/2013 (item 2), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que submete à deliberação do Senado a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.
Resultado: Aprovada a indicação no Senado Federal por 54 votos a favor e 5 contra.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 04/06 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de Cargos e Procuradorias:
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do PL4356/2012 (item 4), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 5), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovado parecer do relator.
Tramitação: A proposição seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Dia 05/06 – Quarta – Feira:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
O parecer do relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) recomendando a aprovação, com emendas, do PL4591/2012 (item 5), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Pontuação em concurso público / trabalho voluntário:
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), recomendando a rejeição do PL914/2007 (item 15), de autoria do deputado João Bittar (DEM/MG), que garante ao candidato de concurso público, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
Resultado: Vista concedida ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
Observação: Os itens que não constam neste não obtiveram deliberação.
