Fenajufe realiza Plenária Nacional Extraordinária, de 23 a 25 de agosto, em Brasília
Em cumprimento à resolução aprovada no 8° Congrejufe, a Fenajufe vai realizar a XVIII Plenária Nacional Extraordinária, com o intuito de deliberar sobre as propostas de plano de lutas apresentadas no referido Congresso e que não chegaram a ser debatidas. Anteriormente marcada para os dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, a Plenária terá o início de suas atividades antecipado para o dia 23 de agosto, no período noturno.
O acréscimo de um dia no calendário da Plenária se deu por conta das mudanças pelas quais o País vem passando depois das grandes manifestações de junho, o que fez com que a executiva da Fenajufe percebesse a necessidade de aprofundar o debate sobre conjuntura, sem caráter deliberativo, para balizar as discussões do plano de lutas. Esta discussão está prevista para acontecer na noite de abertura, no dia 23, sem prejuízo da programação dos dias 24 e 25, quando acontecerão as votações referentes ao plano de lutas e demais pontos da pauta.
Sindicatos terão espaço para apresentar estudos sobre o PJe
Tendo em vista a necessidade de a categoria aprofundar a discussão sobre o PJe (Processo Judicial Eletrônico) nos tribunais, a Fenajufe abriu um espaço destacado na programação da Plenária Extraordinária para que os sindicatos que já desenvolveram algum estudo apresente-o aos delegados. Para isso, é preciso que os sindicatos interessados em fazê-lo enviem pedido de inscrição para o endereço eletrônico secpolitica@fenajufe.org.br até o próximo dia 12. Aos sindicatos que não se inscreverem para fazer apresentação de estudo, a Fenajufe orienta que preparem um breve relato por escrito sobre como está a implantação do PJe nos seus respectivos estados. O relato deve ser enviado também para secpolitica@fenajufe.org.br até o dia 12.
Servidores do Judiciário Federal e MPU farão atos nos estados no dia 7 de agosto
Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União seguem mobilizados para debater a pauta emergencial de reivindicações da categoria. Os sindicatos da base da Fenajufe já começaram a percorrer os locais de trabalho para, no próximo dia 7 de agosto, realizar atos nos estados com assembleia a fim de deliberar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14 de agosto em Brasília.
Ainda no dia 7, os sindicatos devem enviar email para a Fenajufe com uma avaliação do ato e o resultado da assembleia, informando se a categoria é favorável ao ato nacional e qual a quantidade de pessoas dispostas a vir a Brasília no dia 14 de agosto. A Federação estará com plantão reforçado e, no final do dia 7, fará avaliação dos atos nos estados e do resultado das assembleias.
A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigaram o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente ano de reajuste zero, como vinha acontecendo desde 2006.
Os demais pontos da pauta são a defesa das correções nos padrões e no reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013 que regulamenta a Lei 12.774/2012, o empenho do STF junto ao Congresso Nacional para aprovar o texto original do PL 319/2007 que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o aumento dos valores repassados para o auxílio saúde e o pagamento dos passivos devidos aos servidores, além de continuar a luta conjunta com as demais categorias do serviço público pela garantia da data-base.
A Fenajufe defende também a criação de uma comissão interdisciplinar com os tribunais superiores e outra com a Procuradoria Geral da República para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesse dos servidores, como PJe (Processo Judicial eletrônico), regulamentação do teletrabalho, contratação de funcionários nos órgãos do Judiciário Federal, combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, sistema de comunicação interno dos Tribunais, atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos Tribunais, dentre outros.
Projeto do Senado quer criminalizar movimentos sociais e cercear direito de greve no serviço público
Com o argumento de incrementar a segurança no Brasil durante a Copa do Mundo em 2014, está em tramitação no Senado o PLS 728/2011, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA). Sem qualquer discussão com a sociedade, o projeto pretende definir crimes de terrorismo, até então não caracterizado na legislação brasileira. Na verdade, a ideia é introduzir sorrateiramente vários dispositivos que dizem respeito diretamente às legislações penal e trabalhista. O projeto deve ser avaliado ainda no mês de agosto.
O AI-5 da Copa, com já está sendo chamado o PLS 728/2011, tem o claro objetivo de criminalizar os movimentos sociais e chega ao cúmulo de considerar terrorista quem ousar mobilizar-se para reivindicar direitos. Pelo texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), o artigo 2 define como crimes de terrorismo: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.
Parece que está recrudescendo o imaginário de exceção e reaparecendo o fantasma da história recente representado por reacionários oportunistas que tentam justificar o endurecimento de penalidades e o combate a qualquer custo às práticas de contestação. E como se já não bastasse tanto absurdo, o mesmo projeto quer regulamentar ainda o direito de greve no serviço público federal, o que significa na prática o cerceamento do direito de organização dos servidores.
Fenajufe protocola pauta emergencial no MPU e solicita audiência para discutir reivindicações
A Fenajufe protocolou na terça-feira (30/07), no Ministério Público da União (MPU), ofício apresentando pauta emergencial de reivindicações dos servidores. O documento foi endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e solicita também audiência para a primeira semana de agosto a fim de que as reivindicações com repercussão financeira sejam contempladas a tempo na proposta orçamentária do MPU a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto.
A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das parcelas da GAMPU (15,8%), uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigou o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente um ano de reajuste zero.
Os demais pontos da pauta são a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o pagamento dos passivos devidos aos servidores e a extensão da Portaria nº 195 do CNMP para os demais órgãos do MPU para corrigir os padrões e o reenquadramento (regulamentação da Lei 12.773/2012). Este último ponto também vem sendo acompanhado pela Fenajufe no CNMP, cujo processo deve ser incluído na pauta da sessão de 7 de agosto (mais informações aqui).
Além disso, o documento defende ainda a criação de uma Comissão Interdisciplinar com a administração do MPU, o CNMP e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho permanente e paritário para negociar assuntos de interesse dos servidores, como combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, dentre outros.
Fenajufe vai ao CNMP solicitar que processo de reenquadramento seja incluído na pauta da sessão de 07/08
Nesta terça-feira (30/07), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Ramiro López, estiveram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para saber como está a tramitação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que estende a todos os servidores do MPU a decisão do próprio Conselho que concedeu aos seus servidores o reenquadramento com mais dois padrões.
Na ocasião, eles conversaram com a relatora do PCA, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, que manifestou o desejo de votar esta matéria o quanto antes. Ela disse que tentou antecipar a apreciação da matéria em extrapauta, mas não havia espaço para novas votações nas sessões do CNMP ainda esta semana. Com isso, a relatora confirmou aos coordenadores da Fenajufe que o processo será incluído na pauta da sessão do dia 7 de agosto.
Mesmo que seja aprovado pelo CNMP, o reenquadramento com mais dois padrões ainda dependerá de disponibilidade orçamentária, o que deixará os servidores à espera de autorização do procurador-geral da República para que o pagamento seja efetuado. Por isso a Fenajufe acompanhará de perto toda a tramitação dessa questão, da votação no CNMP à autorização para a efetivação do pagamento.
Agenda
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Data |
Atividade |
Local |
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03/08 |
Prazo final para realizar assembleia geral de base para eleger delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. |
Estados |
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05/08 |
Prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os (as) delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida) |
Fenajufe |
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05/08 |
Audiência com o Conselheiro Aloysio Corrêa do CSJT, relator do processo dos Auxiliares |
Brasília |
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06/08 |
Mobilizaçao Nacional pela Reforma Política |
OAB – Brasília |
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07/08 |
Audiência no CNJ com o conselheiro Jerfferson Kravchychyn |
Brasília |
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07/08 |
Ato no Judiciário e MPU |
Estados |
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07/08 |
O Papel das carreiras de Estado na Reforma Política – “transparência, Controle social e Combate à Corrupção” |
Câmara dos Deputados |
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08/08 |
Audiência com o Diretor Geral do STJ, Maurício Carvalho |
Brasília |
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14/08 |
Indicativo de ato nacional do Judiciário e MPU |
Brasília |
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23 a 25/08 |
Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe |
Brasília |
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21 e 22/09 |
XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação |
Brasília |
Coordenadores responsáveis por este boletim
Joaquim Castrillon e Ramiro López
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos
