Diretor Geral do STF recebe Fenajufe e indica solução para alguns pleitos da categoria
Na sexta-feira (06/09), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista e Luís Cláudio Corrêa, reuniram-se com o diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Miguel Fonseca.
O primeiro assunto levantado pelos representantes da Fenajufe foi sobre o andamento da questão do reenquadramento. Questionado se o STF já tinha uma definição sobre a correção desta grave injustiça, ele chamou à sala os assessores jurídicos da diretoria geral para que eles explicitassem em que estágio estava a elaboração do parecer. O posicionamento que se vislumbra num primeiro momento aponta para um parecer favorável, com parâmetros semelhantes à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estendeu o benefício a todos os servidores do Ministério Público da União (MPU). Perguntado sobre quando haveria uma definição, ele informou que o parecer está em fase de revisão final e deverá ser apresentado para despacho ao ministro Joaquim Barbosa já na próxima semana, acompanhado de proposta de nova portaria conjunta a ser submetido aos presidentes dos tribunais superiores. O diretor geral comprometeu-se a informar à Federação assim que tiver despachado com o presidente do STF.
Quanto ao PL 319/07, que prevê o adicional de qualificação para os técnicos judiciários com formação superior, Miguel Fonseca indicou que a apreciação do tema será feita na próxima semana e que Joaquim Barbosa vai negociar diretamente com a presidenta Dilma Rousseff os recursos necessários para o PL, uma vez que esta rubrica não foi incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014.
Miguel Fonseca também foi questionado sobre o PL 6218/13, em que Joaquim Barbosa pleiteia reajuste salarial exclusivamente para os magistrados. Os diretores da Fenajufe externaram a total insatisfação do conjunto da categoria com o encaminhamento de um projeto que atualiza subsídios apenas dos juízes e ponderaram que a mesma inflação que corrói os salários dos juízes, também atinge os servidores, que estão desde 2006 sem qualquer reposição efetiva, acumulando uma perda apurada em 47,7% até julho deste ano.
Os coordenadores cobraram idêntico tratamento para os servidores, ao contrário do que está previsto no PL 6218/13, que busca assegurar resíduo de 4,06% de reposição aos magistrados e nem sequer cita os servidores. Diante da cobrança, Miguel Fonseca se comprometeu a levar o reclame ao ministro Joaquim Barbosa, de busca de tratamento isonômico entre servidores e magistrados. O diretor geral afirmou que vai dialogar com o presidente do STF sobre a possibilidade de garantir este pleito, e caso ele entenda adequado, verificar se é possível encaminhar emenda ou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional.
Outro assunto debatido foi a instalação da mesa de negociação permanente conjunta com todos os tribunais superiores para negociar solução salarial emergencial, além de retomar a negociação sobre a elaboração de um plano de carreira para a categoria. Neste caso, o diretor geral não apresentou posicionamento e colocou óbices iniciais sobre os objetivos da comissão. A Fenajufe ponderou que, antes de vencer a última parcela da GAJ, prevista para 2015, que a categoria busca a antecipação, é preciso começar a negociar novas alternativas salariais, pois esse é um processo demorado de maturação interna nos tribunais e depois também na tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Os representantes da Fenajufe apresentaram também a questão do adicional de penosidade e informaram ao diretor geral que a Federação vai protocolar requerimento para solicitar este benefício para os servidores do Poder Judiciário, da mesma forma como já foi regulamentado para servidores do MPU e do Executivo que trabalham em áreas de fronteira. Miguel Fonseca mostrou interesse pelo tema ao saber que os servidores do Judiciário não recebem este adicional, enquanto que no MPU e no Executivo ele já é pago.
Na oportunidade, foi entregue memorial detalhando a necessidade de equiparação dos chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral, porém o diretor geral apontou que a questão precisa ser tratada no âmbito do CNJ. Com relação a este assunto, Eugênia Lacerda informou que a Fenajufe pretende entregar cópia do memorial a todos os conselheiros do CNJ. Segundo ela, “a luta continua para reverter a injusta disparidade existente entre chefes de cartório da capital e do interior”.
Sobre os demais pontos da audiência, Eugênia avaliou que “houve aspectos positivos, principalmente quando tratou da regulamentação do reenquadramento e do PL 319/07, mas a Fenajufe deve insistir na instalação da comissão interdisciplinar para que temas como carreira, jornada de trabalho e outros tenham espaço na agenda do Poder Judiciário”.
Na avaliação de Adilson Rodrigues, “estamos aguardando uma sinalização efetiva do STF sobre os vários pontos de pauta protocolados em julho passado, notadamente sobre a situação salarial dos servidores, que cobram tratamento idêntico àquele que foi assegurado aos juízes, além de uma rápida resolução do reenquadramento e do orçamento necessário para o PL 319/07, corrigindo uma grave injustiça com os técnicos que tem nível superior”. Ele acrescenta ainda que “cada servidor deve participar das atividades nos estados e ajudar na pressão que estamos fazendo aqui diretamente sobre a cúpula do Judiciário”.
João Batista, por sua vez, foi taxativo na reclamação quanto à iniciativa do STF de pleitear reajuste salarial somente para os juízes. “Nós deixamos registrada nossa indignação quanto ao envio do PL de reposição inflacionária para os magistrados sem contemplar os servidores”, enfatizou.
Para Luís Carlos, “o avanço na pauta emergencial da Federação, principalmente na questão do reenquadramento, se deve à mobilização dos servidores, mas ressaltou que a categoria deve estar atenta para as atividades convocadas pelos sindicatos para que itens também importantes como redução da jornada de trabalho, carreira e saúde possam ter espaço na agenda do Poder Judiciário”.
Fenajufe participará de encontro do Mosap em Brasília pela aprovação da PEC 555/06
Conforme foi anunciado na Plenária Extraordinária, realizada em agosto, a Fenajufe confirma participação no Encontro Nacional do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), na próxima terça-feira, dia 10 de setembro de 2013, das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O representante da Federação no evento será João Evangelista.
O encontro tem como principal objetivo agilizar a votação da PEC 555/06 (extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas). Para isso, o Mosap solicita o empenho das entidades envolvidas para garantir grande presença de representantes em Brasília nesta data e realizar contatos nas bases dos deputados e senadores para convidá-los a comparecer ao evento. Também é de fundamental importância a realização de visitas aos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, buscando intensificar o apoio necessário para que o presidente da Câmara inclua a PEC 555/06 na pauta de votação ainda este ano.
Comissão Geral vai discutir na Câmara o PL 4330/04 (terceirização) em sessão prevista para o dia 17 de setembro
O PL-4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e abre caminho para a precarização das condições de trabalho, será discutido em Comissão Geral, que será realizada no dia 17 de setembro, no plenário da Câmara dos Deputados. Esta modalidade de discussão prevê a participação de outros debatedores além dos parlamentares durante a sessão. Toda essa mudança aconteceu porque as manifestações de trabalhadores contrários ao projeto vinham inviabilizando o funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim como diversas entidades representativas de trabalhadores, a Fenajufe vai continuar lutando contra esta tentativa velada de fazer uma reforma trabalhista que apenas retira direitos dos trabalhadores e tenta atingir inclusive o serviço público. E agora, após a estratégia da Câmara de retirar a pressão sobre os membros da CCJ e jogar a discussão para o plenário, será preciso modificar a forma de mobilização e ampliar o trabalho de pressão, que deverá ser feito sobre os 513 deputados.
O projeto, que já tramita na CCJ há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte de centrais sindicais. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), criticou os movimentos sociais por estarem “inviabilizando discussões” no Congresso. Segundo ele, “o Parlamento se tornou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar”. Na verdade, a única preocupação do relator é garantir os interesses patronais, como demonstra seu relatório que ignora os princípios constitucionais da dignidade humana e vai na contramão do valor social do trabalho. Ele pretende até abrir a possibilidade de que um a empresa não tenha nenhum empregado diretamente contratado, mantendo suas atividades apenas por meio de empresas terceirizadas.
Câmara adia votação da PEC 190/07 (Estatuto do Servidor do Judiciário)
A baixa presença de deputados no plenário da Câmara fez com que fosse costurado um acordo para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário. Estavam presentes somente 349 deputados e são necessários 308 votos a favor.
A ideia do Estatuto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), é definir um mesmo regime jurídico e um Plano de Carreira único para todos os servidores do Judiciário, mas há riscos de perdas de direitos já garantidos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Além do mais, a unidade dos trabalhadores do serviço público pode ser quebrada, provocando um isolamento dos servidores do Judiciário e enfraquecendo o poder de reivindicação para enfrentar as tentativas do governo de retirar direitos e arrochar os salários. Um exemplo disso foi a greve unificada de várias categorias dos servidores públicos federais ocorrida em 2012 e que obrigaram a presidenta Dilma a recuar na ideia de que em 2013 seria novamente reajuste zero para os servidores.
Os defensores da PEC, em geral servidores de judiciários estaduais, argumentam que seria uma grande oportunidade de melhorarem alguns de seus direitos, principalmente no que diz respeito a aumentos salariais. Mas o próprio relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), faz questão de dizer que a PEC cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos, pois deverá obedecer ao limite de 6% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal do Judiciário. Com isso, o que pode acontecer é um nivelamento por baixo dos direitos, dando prioridade ao que houver de pior em cada categoria para gerar um grande “estatuto mínimo” dos servidores do Judiciário.
PEC quer unificar valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores federais dos três poderes
O deputado Fabio Trad (PMDB/MS) apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. Com isso, a matéria está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Esta proposição, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), estabelece que o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos federais dos três poderes, inclusive os das autarquias e das fundações públicas, seja fixado por lei de iniciativa do presidente da República, sem distinção em função do poder a que pertença o servidor ou de cargo/nível funcional.
Agenda
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Data |
Atividade |
Local |
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01 a 15/09 |
Rodada nacional de assembleias nos estados |
Estados |
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07/09 |
Grito do Excluídos |
Brasília |
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10/09 |
Sessão do Conselho Nacional de Justiça |
Brasília |
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10/09 |
08h30 – Café da manhã com senador Paulo Paim (PT/RS) |
Brasília |
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18/09 |
Comissão Geral na Câmara dos Deputados para discutir o PL 4330/04 (terceirização) |
Brasília |
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21 e 22/09 |
XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação |
Brasília |
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28 e 29/09 |
Reunião da Executiva da Fenajufe |
Brasília |
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03/10 |
Dia Nacional de Luta (podendo adequar a data com os SPFs e as centrais sindicais) |
Estados |
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11/10 |
Indicar às assembleias de base a realização de ato no TSE no dia 11/10 para cobrar a pauta emergencial da categoria e as reivindicações específicas da Justiça Eleitoral |
Estados |
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12 e 13/10 |
Seminário nacional sobre carreira e implicações do PJe, com instalação de grupo de trabalho |
Brasília |
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09/11 |
Reunião ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo (poderá ser antecipada pela Executiva em reunião dos dias 28 e 29/09) |
Brasília |
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18 e 19/11 |
VII Encontro Nacional do Poder Judiciário (CNJ) |
Belém |
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20 a 24/11 |
19º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação |
Rio de Janeiro |
Coordenadores responsáveis por este boletim
João Batista e Eugênia Lacerda
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos
