Fenajufe cobra de tribunais superiores mais agilidade na tramitação da pauta emergencial
Na última quinta-feira (22/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Carlos Humberto, acompanhados pela coordenadora geral do Sitraemg, Lucia Maria Bernardes, estiveram no CJF (Conselho da Justiça Federal) e no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). No mesmo dia eles participaram também de audiência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto com as coordenadoras da Fenajufe, Mara Weber e Maria Eugênia. Foi mais um esforço no sentido de ver como os tribunais superiores estão tratando a pauta emergencial de reivindicações apresentada pela Federação.
Nas três audiências, a Fenajufe apresentou a nova diretoria e pediu abertura de espaço permanente para tratar das demandas prioritárias da categoria. Os representantes dos servidores reforçaram a necessidade de apreciação urgente da pauta emergencial de reivindicações que foi protocolada em todos os tribunais há mais de um mês, com destaque para a antecipação da parcela da GAJ prevista para 2015, para pagamento já em 2014. Nas três audiências, houve a mesma informação taxativa de que nas propostas orçamentárias não foi apresentada nenhuma previsão para o pagamento da antecipação da GAJ.
Além disso, foram mencionados outros pontos importantes da pauta que são comuns aos três órgãos, como a busca de instalação de nova comissão interdisciplinar em conjunto com os tribunais superiores para negociação e elaboração de novo projeto de plano de carreira que assegure melhoria salarial para a categoria. Também houve questionamento sobre como ficou a proposta final de orçamento encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para posterior encaminhamento ao poder executivo.
No CJF, a secretária geral, Eva Maria Bastos, informou que há uma proposta de pequena melhoria orçamentária para a saúde, onde o valor per capita a ser ressarcido aos servidores deve subir dos atuais R$105,00 mensais para R$ 131,00 em 2014. Mas, segundo ela, não houve espaço para melhorar os demais benefícios, sendo que o auxílio creche deve ter uma mudança na sistemática da faixa de contribuição do servidor, que pode vir a ser reduzido dos atuais 25% para 5%. Eva afirmou também que persiste a negociação conjunta entre os tribunais superores e conselhos junto à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para unificar o valor a ser pago a título de assistência médica e odontológica em todo o país, cujo cronograma indica o valor de R$212,00 per capita para 2015. Os dirigentes da Fenajufe e do Sitraemg apontaram que os servidores têm enfrentado grandes problemas para a contratação dos planos médicos, com a crescente precarização da cobertura e a elevação da parcela de contribuição dos servidores num contexto onde os salários estão congelados.
Foi tratado também o pedido para que o CJF garantisse agilidade no pagamento dos passivos devidos aos servidores, como adicional por tempo de serviço, hora extra, substituição de FC, licença prêmio, etc. A resposta da secretária geral foi que essa rubrica envolve uma conta apurada hoje em R$ 47 milhões e depende de repasse de orçamento pelo poder executivo. Os coordenadores cobraram alteração na resolução 224 do CJF, que regulamenta o pagamento desses passivos e ela disse que está aberta a sugestões a serem encaminhadas pelas entidades para o aperfeiçoamento dessa resolução. Com relação aos quintos, ela informou que o Conselho tem apurado uma dívida com os servidores que supera R$ 1 bilhão, mas que persiste em vigor uma decisão do colegiado do CJF que suspende o pagamento administrativo, subordinando-se à decisão tomada pelo STF.
Sobre a remoção de servidores, ela informou que o CJF deve alterar sua resolução a respeito do tema para adequar-se à recente decisão do CNJ que determina o pagamento de traslado, passagem, mudança, etc, mesmo quando a remoção for a pedido do servidor. Cobrada sobre a melhoria de condições de trabalho nas várias instâncias da justiça federal, Eva informou que havia enviado aos TRFs, no dia 21/08, estudo do CJF que busca o nivelamento e a adequação do quadro da justiça federal de primeiro grau em todo o país.
No CSJT, o coordenador de orçamento e finanças, Fábio Petersen Bittencourt, informou que houve espaço na negociação junto à SOF apenas para pequeno avanço na assistência médica e odontológica, onde ficou sinalizado o valor de R$175,00 per capita, a partir de 2014, o que para alguns TRTs que recebem menores valores hoje, pode significar quase 100% de majoração neste benefício. Perguntado sobre o pagamento dos passivos da URV, Fábio respondeu que o Conselho está acompanhando a tramitação do processo no TCU, que deve incluí-lo na sua pauta de julgamento já nas próximas semanas.
Os representantes dos servidores ainda trocaram rápidos cumprimentos com o secretário geral do CSJT, Dr. Orlando, e com o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador do PJe-JT, que cobrado sobre os problemas enfrentados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, colocou-se à disposição para reunião com as entidades para discutir os problemas e demandas apresentados pelos servidores sobre o PJe em todo o país.
No TSE, o diretor geral, Andersen Vidal Corrêa, informou sobre uma pequena melhoria no auxílio saúde, negociado com a SOF, que busca, gradativamente, a unificação do valor, passando o valor médio de R$165,00 per capita, praticado este ano, para R$188,00 em 2014, com o intuito de unificar em R$212,00 no ano de 2015, em todos os tribunais.
Os coordenadores pediram o compromisso do diretor geral para agilizar a audiência com a ministra Cármen Lúcia, conforme solicitação feita em meados de julho, quando foi protocolado ofício apresentando a pauta emergencial de reivindicações da categoria. Foi cobrado também do TSE, atuação junto ao CNJ para garantir uma rápida tramitação no processo administrativo que busca a equiparação da FC chefe de cartório do interior com o da capital, solicitando rápido encaminhamento de projeto de lei específico ao Congresso Nacional sobre este tema.
A respeito dessa questão, os representantes dos servidores esclareceram que um eventual atraso no encaminhamento do PL ao Congresso em data posterior a 31 de agosto demandará muito mais trabalho para garantir sua aprovação para a entrada em vigor já no próximo ano, razão pela qual é fundamental uma atuação mais articulada do TSE com os demais órgãos envolvidos, como CNJ e Congresso Nacional, além é claro das entidades de servidores. Se porventura não prosperar esse esforço, poderá causar um tensionamento que tenderá a vir à tona com mobilizações nos cartórios em todo o Brasil durante a preparação das eleições de 2014.
Outra cobrança feita ao diretor geral foi sobre a definição da redistribuição de servidores no âmbito da justiça eleitoral. Ele disse que a minuta de resolução desse assunto está em estudo na assessoria jurídica da DG e já na próxima semana deverá estar finalizada para despacho com a presidência. Segundo ele, a minuta será idêntica à editada no CNJ sobre o mesmo tema.
Projeto sobre aposentadoria de servidores com deficiência não foi votado na CCJC do Senado, apesar de pautado para 21/08
O PLS 250/2005 estava na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, realizada na última quarta-feira (21/08). O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.
A coordenadora geral da Fenajufe e diretora do Sintrajufe/RS, Mara Weber, acompanhou a sessão. O projeto, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), porém não foi votado, pois a sessão foi encerrada no item 10 da pauta e o PLS estava pautado em 15º. Os itens não votados serão retomados na sessão seguinte, que deve acontecer na próxima semana.
O relatório inicial do Senador Arnaldo Monteiro (PTB/PE) não contemplava a possibilidade de aposentadoria integral com paridade. Os servidores buscaram negociação via Senador Paim e, em 07/06/13, durante reunião com o Sintrajufe/RS, foi feito um encaminhamento à assessoria técnica do parlamentar no sentido de acrescentar à redação do PLS um parágrafo ao artigo 8º do substitutivo do senador Arnando Monteiro ao PL 250/05. Com a proposta do sindicato, ficaria garantida a integralidade e a paridade, considerando a Emenda 47 da Constituição. Porém, aceita num primeiro momento, o pleito não vingou e o relatório final não deixa margem para a utilização da emenda 47. Com isso, não está contemplado a paridade e integralidade.
Após o término da sessão, a coordenadora da Fenajufe manteve contato com os assessores do gabinete de Paulo Paim, Ingrid Xavier Carlucci e Luiz Henrique Benevenuto. Luiz assegurou que o senador está decidido a solucionar o problema e está trabalhando na construção de texto de uma PEC para garantir a aposentadoria integral com paridade para as servidoras e servidores com deficiência. Essa PEC deve ser apresentada em menos de um mês. O assessor também se comprometeu em, assim que o texto da PEC estiver finalizado, encaminhar à Fenajufe para acompanhamento da matéria e possibilidade de apresentação de alterações.
CCJC da Câmara aprova proventos integrais em aposentadoria por invalidez, mas falta comissão especial para avaliar a PEC
No dia 13 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) pela admissibilidade da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 170/2012, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Com esta aprovação, a matéria segue para uma comissão especial, a ser instituída, que deverá avaliar a matéria. Para buscar informações sobre a situação da formação desta comissão, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, esteve diligenciando junto à secretaria geral da Câmara. Lá, o diretor de coordenação, Leonardo de Paula, informou que hoje existem 155 matérias aguardando a formação de comissões especiais, sendo que estão em operação 33 comissões ativas, três a mais do que o ideal para a casa. Mas colocou também que a instalação pode ser apressada à medida da pressão dos interessados e que havendo deputado que se prontifique a presidir a comissão, a possibilidade de sua instalação fica bastante facilitada.
Diante dessas informações, a Fenajufe deve buscar reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e mobilização junto aos deputados para o convencimento sobre a matéria e a disposição de presidir a comissão. Além disso, vencida a etapa da decisão de instalação pela presidência da Câmara, é preciso mobilização junto aos líderes partidários para que indiquem os membros para o início do funcionamento que deve ser de 21 deputados. “Será um longo caminho, mas a luta é necessária uma vez que hoje o serviço público tem adoecido cada vez mais os servidores e servidoras e de forma sórdida nega o nexo com o trabalho, levando os adoecidos à aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais e sem paridade, o que torna a situação dramática para esses colegas”, avalia Mara Weber.
Orientações para os participantes da Plenária
Hospedagem – Hotel Carlton, no Setor Hoteleiro Sul. Telefone: (61) 3224-8819.
Alimentação – No dia 23, os inscritos na Plenária terão direito terão direito a jantar. No dia 24, serão oferecidos café da manhã, almoço e jantar. Já no dia 25, haverá café da manhã, almoço e lanche. Em hipótese alguma haverá reembolso de alimentação feita fora do local oferecido pela organização da Plenária. Para almoçar e jantar, os participantes devem apresentar tíquetes que serão entregues aos participantes no momento do credenciamento. Não haverá substituição de tíquetes em caso de extravio, cabendo a cada participante a responsabilidade de guardá-los.
Credenciamento – No dia 23, o credenciamento vai das 17h30min às 21h, na secretaria da Plenária, que funcionará na entrada do auditório onde será realizado o evento. No dia 24, será feito o credenciamento das 9h às 13h.
Regimento Interno da Plenária – O regimento interno da Plenária será votado no dia 24, às 9h, e poderá ser alterado por decisão dos delegados.
Agenda
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Data |
Atividade |
Local |
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26/08 |
Sessão do Conselho da Justiça Federal |
Brasília |
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26/08 17h |
Audiência com presidente do STF, min. Joaquim Barbosa |
Brasília |
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28/08 13h |
Audiência com o presidente do STM, Min. Gen. Ex. Raimundo Nonato de Cerqueira |
Brasília |
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30/08 |
Dia nacional de paralisações convocado pelo Fórum de Entidades dos SPF e centrais sindicais |
Estados |
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30/08 |
Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
Brasília |
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30/08 |
Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
Brasília |
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03/09 |
Votação do PL4.334/04 (terceirização) na CCJ da Câmara |
Brasília |
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10/09 |
Sessão do Conselho Nacional de Justiça |
Brasília |
Coordenadores responsáveis por este boletim: Adilson Rodrigues e Mara Weber
Jornalista responsável: Eduardo Wendhausen Ramos
