FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU
ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010
Aos dias 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) dias de do mês de fevereiro de 2008, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2007 e janeiro de 2008.
Local: Sede da Fenajufe – SCS – Quadra 1 – Bl C – Brasília/DF
Início: 10:00 h de 16/02/2008 Término: 17:00 h de 17/02/2008
Presentes: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), Iracema Martins Pompermayer (Sinpojufes/ES) e Paulo Eduardo Silva de Abreu (Sindjufe/PE).
Os Conselheiros fizeram a verificação mês a mês do período sob exame, anotando as observações adiante mencionadas, com as respectivas sugestões e recomendações:
Ø OBSERVAÇÕES:
Ø Constatações:
Em todos os meses, verificamos:
· a ausência de assinaturas dos empregados nos respectivos recibos de adiantamento salarial;
· persiste a utilização de hora parada de táxis quando do deslocamento de empregados para protocolizações de documentos nos Tribunais e compras para suprimento do apartamento locado pela Federação, bem como voucher preenchidos e com valores em algarismos, diferentes dos cursivos, além da falta de registro dos locais de embarque e desembarque e hora de início e fim do percurso, respectivamente;
· envio de documentos pelos correios sem o devido esclarecimento da natureza;
· a falta de contracheques do órgão de origem de alguns diretores liberados, para efeitos de ressarcimento pela Fenajufe, aos respectivos sindicatos das remunerações e/ou diferenças;
· persistem as dúvidas por parte do Conselho Fiscal sobre as folhas de pagamento dos empregados da Federação, tendo em vista que embora solicitado na 2ª reunião desse Conselho, não houve o devido esclarecimento;
· a falta de controle na utilização de passagens aéreas adquiridas pela Federação;
· a utilização de horas-extras pelos empregados da Fenajufe sem a respectiva comprovação da necessidade de serviço pelo Diretor plantonista ou Coordenador Geral;
· permanecem pendentes as devolução de passagens dos Delegados ao VI CONGREJUFE;
Específicos:
SETEMBRO/2007:
· falta de Nota Fiscal da Direct TV;
· pagamento de Tributo (IR) com multa e juros.
NOVEMBRO/2007:
· remarcação de passagens aéreas sem motivos explicitados e justificados para Diretores, com ônus para a Fenajufe, muito embora o Conselho Fiscal já houvesse sugerido controle em outros relatórios.
JANEIRO/2008:
· notas de compras de papelaria com valores rasurados e sobrepostos à mão ao impresso original;
· vencimento do empréstimo feito pela Federação ao Sinjufego, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) vencido desde 30/01/2008 e não pago;
Ø SUGESTÕES:
· sugerimos que o uso das horas-extras do empregados da Federação fique condicionado à necessidade do serviço, mediante a consignação na folha de freqüência do tempo a despender, bem como, seja explicitado o motivo pelo Diretor Plantonista ou pelo Coordenador Geral;
· tendo em vista as sucessivas remarcações de bilhetes aéreos, gerando custos para o caixa da Federação, sugerimos que a taxa de remarcação de passagens aéreas e rodoviárias sejam pagas pelo passageiro que solicitar, ficando o reembolso destas, condicionadas à aceitação dos motivos pela Diretoria Executiva;
· fazer constar a expressão “Salarial” aos contracheques de adiantamentos de salário dos empregados da Federação;
· que o material de expediente seja comprado mediante planejamento periódico, evitando compras no varejo, elevando os custos do mesmo e juntar os respectivos orçamentos de pelo menos três empresas do respectivo ramo;
· reutilizar os papéis usados como rascunhos e para anotações, evitando assim, o desperdício de material e despesas com a aquisição de blocos “postitis”;
· que sejam fixados critérios objetivos e finalísticos para doações, eventualmente, a serem feitas pela Federação;
· tendo em vista a constante utilização de horas-extras por todos os empregados da Federação e os valores desembolsados, sugerimos que seja realizado um estudo da necessidade e viabilidade de contratação de mais empregados para suprir tal demanda;
· tendo em vista o valor despendido para pagamento de plano de saúde dos empregados da Fenajufe, sugerimos que seja feita pesquisa de mercado quanto à possibilidade de conveniar um plano com valores dentro dos preços de mercado e que atenda as necessidades dos respectivos usuários, apresentando para tanto, no mínimo, três orçamentos.
Ø RECOMENDAÇÕES:
· tendo em vista a aproximação do fim do prazo do acordo coletivo realizado entre a SINTES-DF e a Federação relativo aos seus empregados, sugerimos que ao proceder um novo acordo, a Diretoria Executiva leve em consideração a sua realidade econômico-financeira, bem como, a realidade das demais categorias de Trabalhadores da iniciativa privada, inclusive de outras entidades sindicais, além dos valores de benefícios concedidos aos sindicalizados dos Sindicatos vinculados à Federação, os quais se apresentam inferiores aos ora pagos aos referidos empregados;
· conforme o parágrafo 1º, Seção IV, do art. 29 do Estatuto da Federação – “Das Prestações de Contas” da Fenajufe, in verbis: “ O exame das contas da Federação será realizado trimestralmente e seu resultado relativo ao período anterior apresentado em Congresso ou Plenária, mediante análise efetuada pelo Conselho Fiscal, que dará parecer sobre os documentos apresentados”. Ao observar a Convocatória para realização da XIV Plenária, publicada na página da Federação, observou-se que não consta a apresentação do Parecer do Conselho Fiscal. Diante do exposto, recomendamos a alteração da supracitada convocatória, incluindo a apresentação do Parecer acima mencionado;
· que seja incluído no Plano de Contas, a conta “Créditos a Receber das Entidades Filiadas”, registrando os fatos contábeis ocorridos;
· atualizar os lançamentos nos Demonstrativos Contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade;
· demonstrar, contabilmente, as devoluções das passagens aéreas pagas pela Federação e não utilizadas, criando conta específica;
· que o escritório de contabilidade disponibilize o demonstrativo de resultado de exercício – DRE.
Ø SOLICITAÇÃO:
· que o Representante do escritório de contabilidade que presta serviço a Fenajufe, compareça à próxima reunião do Conselho Fiscal a fim de esclarecer dúvidas ainda remanescentes quanto a forma de calculo da folha de pagamento em todas as suas diversas rubricas.
Ø REITERAÇÕES:
· a sugestão de que o uso dos aparelhos celulares obedeça sempre critérios racionais de utilização, visando à redução de gastos para a Federação;
· a elaboração, pela diretoria, de um planejamento financeiro e orçamentário;
· a sugestão de elaboração de Planos anuais de gestão da Coordenação da Fenajufe, priorizando a execução dentro do Plano trienal.
O Conselho Fiscal constatou a aquisição de bens permanentes, os quais já estão incorporados ao patrimônio da Federação, tombados sob os números 219 ao 228.
Devido à exigüidade do tempo para resposta da Diretoria a este relatório do Conselho Fiscal e tendo em vista o contido nos art. 29, parágrafo 1º e art. 10 inciso IV do Estatuto da Fenajufe, fica como indicativo a realização da próxima reunião do Conselho Fiscal em Recife, um dia antes da abertura da XIV Plenária (27/03/2008), com o fim de elaborar o Parecer a ser apresentado conforme disposições estatutárias e de minuta constando adequações ao regimento interno do Conselho Fiscal.
Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2008.
IRACEMA MARTINS POMPERMAYER |
PAULO EDUARDO SILVA DE ABREU SINTRAJUF/PE |